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Atualização (25/06/2021) - GS
As coisas não estão fáceis para a Sony no Brasil. Esta semana, mais um dono de PS5 conseguiu derrotar a gigante nipônica nos tribunais, em um processo movido contra a empresa após ter seu console banido por ter compartilhado os jogos da PS Plus Collection com outros usuários.
Além de ter que reativar o console e liberar a conta do usuário na PSN, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) obrigou a empresa a pagar uma indenização de R$ 1,5 mil por danos morais, sob pena de multa diária de R$ 500, até o máximo de 20 dias.
Ao analisar o processo, descobriu-se que a Sony bloqueou o PS5 , pois o usuário permitiu que amigos e familiares logassem com suas contas no console e baixassem os jogos da PS Plus Collection.
Esse é mais um caso em que a empresa bane um console por ter infringido as regras da PSN, mas não consegue provar a existência da regra em questão, o que de acordo com o parecer da juíza, caracteriza que o consumidor foi colocado em desvantagem financeira.
Ora, se pretendia a ré que o download fosse feito somente pelo adquirente, cabia-lhe inserir uma trava que impossibilitasse novas cópias a partir do mesmo console, o que não deve ser difícil a ela realizar diante da patente tecnológica de seus produtos, revelando-se até pueril seu método de contenção da cópia dos jogos.
Dra. Mônica Soares Machado, juíza do TJSP, em decisão.
A juíza também afirma que, mesmo que tivesse havido violação, a Sony foi desproporcional em sua punição.
A Sony ainda pode recorrer à decisão, mas é pouco provável que eles consigam contornar a situação, ainda mais tendo como base casos similares anteriores.
Atualização (18/05/2021) - BB
A Sony perdeu mais uma disputa judicial em relação aos casos de consoles PlayStation 5 bloqueados por compartilhamento de jogos da PS Collection. Na última segunda-feira (17) a fabricante japonesa foi derrotada, e a justiça ordenou que faça o desbloqueio de um PS5 bloqueado no final do ano passado.
A decisão foi tomada pelo juiz André Luiz da Silva Cunha, da 1ª Vara Especial Cível do Foro de Guarulhos (SP), e, agora, a gigante gamer tem até dez dias úteis para realizar o desbloqueio completo do console, que deverá ter novamente o acesso à PSN liberado:
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a requerida à obrigação de fazer consistente em reativar o acesso do console PlayStation 5 com número de série [omitido] à PlayStation Network, no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado.
Para relembrar o caso, após o lançamento do PlayStation 5, alguns donos do novo aparelho começaram a resgatar os jogos da PS Collection para donos do PlayStation 4, muitas vezes com a cobrança de um valor pelo “serviço”. Desde então, vários usuários tiveram seus consoles bloqueados para serviços da Sony e só podem usar o aparelho para jogar títulos em mídia física, sem acesso ao modo online.
Até o momento, porém, não há informações se a Sony irá acatar a nova decisão, se irá entrar com um recurso ou tomar outra decisão.
Atualização (03/05/2021) - BB
A Sony teve um recurso negado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e foi sentenciada a reativar um PlayStation 5 que foi bloqueado. Para relembrar o caso, a empresa japonesa começou a bloquear a conta e o console de usuários que “vendiam” os jogos da PS Collection — coletânea de jogos disponíveis de graça para assinantes da PS Plus no PS5.
O TJSP já havia sentenciado a empresa a reativar o aparelho bloqueado, mas a gigante gamer entrou com recurso para cancelar a determinação judicial. Agora, de acordo com a apuração feita pelo Tecnoblog, a relatora do processo não concordou com a defesa apresentada pela companhia e manteve a determinação.
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No recurso, a fabricante defendeu que os usuários violaram os termos de serviço da PS Collection e de forma consciente. De acordo com a Sony, o regulamento “é exposto aos consumidores, de forma clara e cristalina.”
A relatora do processo, Deborah Lopes, do TJSP, por outro lado, rebateu a defesa proposta pela Sony e explicou que a PS Plus, de fato, proíbe o compartilhamento dos jogos da PS Collection com outros usuários, mas que a companhia não deixa claro quais são as regras do serviço e nem quais são as possíveis punições para quem infringir essa norma.
Deborah também destaca que a punição determinada pela Sony — ou seja, o bloqueio do console — é incompatível com a infração e vai contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois “coloca o consumidor em desvantagem exagerada.”
Em razão desta falha na redação do texto, constou na sentença que a parte recorrente descumpriu o dever de informação ao impor ao consumidor cláusulas punitivas sem destaque, sendo redigidas no corpo do contrato de adesão com a mesma fonte e tamanho, sem campo específico para visto do consumidor ou formalidade semelhante.
Deborah Lopes,
relatora do TJSP
Agora, a empresa foi sentenciada, novamente, a reativar o console bloqueado em São Paulo, além de desembolsar R$ 1,5 mil em honorários aos advogados do dono do PS5 e arcar com os custos do processo. Apesar da sentença, a Sony pode, mais uma vez, recorrer da decisão.
Texto original (27/11/2020)
Com o lançamento do PlayStation 5, chegou a PS Collection – uma lista de sucessos do PlayStation 4 que, agora, fica disponível de graça para os assinantes da PS Plus no console da nova geração da Sony. No entanto, essa nova coleção é exclusiva para quem tem um PS5 e, portanto, aqueles que possuem apenas o PS4 não podem aproveitar o benefício.
Uma forma de contornar isso logo foi descoberta e os donos do PlayStation 5 puderam ver que – após colocar uma conta da PSN no novo aparelho e acessar a PS Collection, os títulos da lista permanecem acessíveis de graça no PlayStation 4.
Com isso, tornou-se comum a prática de alguns donos do PlayStation 5 “venderem” os games da coleção para assinantes da PS Plus no PlayStation 4. Em grupos dos consoles, por exemplo, é fácil encontrar ofertas de R$ 15 a R$ 50 para que a conta do usuário seja inserido no PS5 para ter “baixar” os jogos da lista para ela e depois jogar normalmente no PS4.
A ação, porém, é condenada pela Sony e, de acordo com a empresa, vai contra as regras e termos de serviço da PlayStation. E, em decorrência da grande quantidade de jogadores que fazem isso, a empresa começou a banir os gamers da plataforma.
Segundo relatos que foram publicados em vários fóruns – alguns já removidos – a japonesa está banindo tanto aqueles que possuem o PlayStation 5 e “vende” a PS Collection, quanto os donos do PlayStation 4 que se aproveitam dessa brecha.
No entanto, a punição parece diferente para cada um, pelo menos agora. Enquanto os donos do PlayStation 4 recebem uma suspensão de dois meses, os “vendedores” são punidos com o banimento definitivo do console.
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