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TJSP nega recurso da Sony e empresa é obrigada a reativar PS5 bloqueado

03 de maio de 2021 3

Atualização (03/05/2021) - BB

A Sony teve um recurso negado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e foi sentenciada a reativar um PlayStation 5 que foi bloqueado. Para relembrar o caso, a empresa japonesa começou a bloquear a conta e o console de usuários que “vendiam” os jogos da PS Collection — coletânea de jogos disponíveis de graça para assinantes da PS Plus no PS5.

O TJSP já havia sentenciado a empresa a reativar o aparelho bloqueado, mas a gigante gamer entrou com recurso para cancelar a determinação judicial. Agora, de acordo com a apuração feita pelo Tecnoblog, a relatora do processo não concordou com a defesa apresentada pela companhia e manteve a determinação.

No recurso, a fabricante defendeu que os usuários violaram os termos de serviço da PS Collection e de forma consciente. De acordo com a Sony, o regulamento “é exposto aos consumidores, de forma clara e cristalina.”

A relatora do processo, Deborah Lopes, do TJSP, por outro lado, rebateu a defesa proposta pela Sony e explicou que a PS Plus, de fato, proíbe o compartilhamento dos jogos da PS Collection com outros usuários, mas que a companhia não deixa claro quais são as regras do serviço e nem quais são as possíveis punições para quem infringir essa norma.

Imagem: reprodução

Deborah também destaca que a punição determinada pela Sony — ou seja, o bloqueio do console — é incompatível com a infração e vai contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois “coloca o consumidor em desvantagem exagerada.”

Em razão desta falha na redação do texto, constou na sentença que a parte recorrente descumpriu o dever de informação ao impor ao consumidor cláusulas punitivas sem destaque, sendo redigidas no corpo do contrato de adesão com a mesma fonte e tamanho, sem campo específico para visto do consumidor ou formalidade semelhante.


Deborah Lopes,
relatora do TJSP

Agora, a empresa foi sentenciada, novamente, a reativar o console bloqueado em São Paulo, além de desembolsar R$ 1,5 mil em honorários aos advogados do dono do PS5 e arcar com os custos do processo. Apesar da sentença, a Sony pode, mais uma vez, recorrer da decisão.

Texto original (27/11/2020)

Com o lançamento do PlayStation 5, chegou a PS Collection – uma lista de sucessos do PlayStation 4 que, agora, fica disponível de graça para os assinantes da PS Plus no console da nova geração da Sony. No entanto, essa nova coleção é exclusiva para quem tem um PS5 e, portanto, aqueles que possuem apenas o PS4 não podem aproveitar o benefício.

Uma forma de contornar isso logo foi descoberta e os donos do PlayStation 5 puderam ver que – após colocar uma conta da PSN no novo aparelho e acessar a PS Collection, os títulos da lista permanecem acessíveis de graça no PlayStation 4.

Com isso, tornou-se comum a prática de alguns donos do PlayStation 5 “venderem” os games da coleção para assinantes da PS Plus no PlayStation 4. Em grupos dos consoles, por exemplo, é fácil encontrar ofertas de R$ 15 a R$ 50 para que a conta do usuário seja inserido no PS5 para ter “baixar” os jogos da lista para ela e depois jogar normalmente no PS4.

A ação, porém, é condenada pela Sony e, de acordo com a empresa, vai contra as regras e termos de serviço da PlayStation. E, em decorrência da grande quantidade de jogadores que fazem isso, a empresa começou a banir os gamers da plataforma.

Segundo relatos que foram publicados em vários fóruns – alguns já removidos – a japonesa está banindo tanto aqueles que possuem o PlayStation 5 e “vende” a PS Collection, quanto os donos do PlayStation 4 que se aproveitam dessa brecha.

No entanto, a punição parece diferente para cada um, pelo menos agora. Enquanto os donos do PlayStation 4 recebem uma suspensão de dois meses, os “vendedores” são punidos com o banimento definitivo do console.


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