O governo brasileiro publicou o Decreto nº 10.550, que realizou uma regulamentação para utilização da tecnologia blockchain e de assinatura eletrônica em sistemas de comércio exterior. A iniciativa foi, na última quinta-feira (25), para o Diário Oficial da União.

Uma das principais mudanças está a autorização para corrigir no meio eletrônico o conhecimento de carga. Desta maneira, não seria mais necessário mostrar a documentação em papel.

A principal beneficiada nessa alteração é a bConnect, rede blockchain criada pelo Serpro para a Receita Federal. Ela usa a tecnologia como forma de garantir a autenticidade das informações aduaneiras as quais são compartilhadas entre os países do Mercosul.

“A solução veio suprir uma necessidade internacional para o tema troca de dados de Operador Econômico Autorizado (OEA) entre os países, que hoje é feita, em sua maioria, por meio de planilhas elaboradas ou extraídas do sistema que cada país possui e enviadas por correio eletrônico.”

Bárbara Harckbart de Oliveira

Coordenadora-geral de Administração Aduaneira (Coana) da Receita Federal

A rede funciona desde outubro entre países como Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, além de possibilitar o compartilhamento em rede de cadastros das empresas certificadas pela Receita Federal como OEA, com benefícios para simplificar o processo aduaneiro – seja em território nacional ou internacional.

O Detetive TudoCelular já realizou uma coluna para explicar o que é e como funciona a tecnologia blockchain. Você pode conferir neste link.

Qual é a sua avaliação sobre a nova iniciativa do governo para regulamentar o uso de blockchain em sistemas de comércio exterior? Comente conosco!