Graças a uma resolução emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) que entrou em vigor, desde ontem (4), documentos de registro e transferência de veículos podem ser usados em sua versão digital, e a resolução abrange o Certificado de Registro do Veículo (CRV), o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e o comprovante de transferência de propriedade (antigo DUT).

Há algumas mudanças, contudo. De acordo com nota do Ministério da Infraestrutura, CRV e CLA passarão a ser integrados ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, e o DUT fica desvinculado do CRV, passando a ser a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (APTV-e). Essa medida vale para veículos registrados a partir de hoje, embora documentos expedidos antes da data, impressos em papel-moeda verde, ainda tenham validade.

É possível ainda imprimir o documento em papel A4 comum, branco, e ele trará o QR Code de segurança, que é válido para fiscalização, e pode ser feito em casos de compra de veículo 0km, usados, em mudanças de município de domicílio ou residência do proprietário e de mudança de categoria ou alteração na característica do veículo.

A digitalização do CRLV-e, segundo o Ministério, estará disponível apenas após quitar todos os débitos, que podem ser efetuados no app da Carteira Digital de Trânsito, pelo celular, no portal do Denatran ou ainda em canais digitais de atendimento dos Detrans. Segundo o Contran, os procedimentos devem mudar apenas no caso de veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro desse ano, e o Detran passará a expedir o documento apenas no formato digital.

Funcionará da seguinte forma: o APTV-e, que antes vinha em branco e no verso do verso do documento, agora só será expedido no ato da venda do veículo pelo proprietário. Nessa hora, proprietários solicitarão, presencialmente ou via canais digitais, a expedição do documento de transferência, mas informando os dados do comprador. O Detran disponibiliza o documento preenchido e com o QR Code e, a partir daí o procedimento o segue o mesmo padrão anterior.

A expectativa do Constran é que seja possível transferir a titularidade do veículo pela CDT ou pelos portais do Denatran e Detran até o fim do primeiro semestre, mas isso depende de antigo e novo proprietários terem algum tipo de assinatura digital válida. Quem possui o documento de registro e autorização para transferência de propriedade em papel-moeda não sentirá os impactos da mudança.