Após definir novas regras para uso de capacete e viseira, agora o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) está lançando um novo programa de benefícios para motorista que não cometerem infrações. A novidade foi deliberada por meio da publicação nº 257 do Diário Oficial da União em 4 de maio de 2022.

O programa chamado de Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) está previsto no Código de Trânsito Brasileiro e trará benefícios fiscais e tarifários para motoristas que não cumprirem infrações nos últimos 12 meses.

O novo RNPC será implementado pelo Detran em até 180 dias e também terá integração com o sistema do Poder Judiciário para sincronizar informações para sua base de dados.

Os benefícios passam a valer a partir de 12 meses sem cometer nenhuma infração de trânsito. A pontuação no RNPC será atualizada até 8º dia útil de todo mês. Além disso, o motorista terá seu cadastro excluído do RNPC nas seguintes situações:

• Se o usuário esteja cumprindo pena privativa de liberdade;
• CNH cassada;
• CNH vencida há mais de 30 dias;
• CNH suspensa;
• Tenha cometido alguma infração de trânsito.

Para participar do programa, o condutor deve acessar o aplicativo do Denatran e conceder uma autorização para ser cadastrado no RNPC, que irá analisar a sua carteira de motorista (CNH) para determinar se houve alguma infração de acordo com o artigo 259 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

É interessante mencionar que a plataforma do RNPC é aberta, assim todos os usuários podem consultar as pontuações dos demais caso possuam dados como número de CPF e nome completo em mãos. Também é possível solicitar a exclusão do seu cadastro pelo próprio aplicativo onde a autorização foi feita.