Recurso de pagamentos instantâneos lançado no final de 2020 pelo Banco Central do Brasil, o Pix sofreu algumas mudanças em suas regras, as quais entraram em vigor desde o dia 2 de janeiro de 2023.

As mudanças visam dar maior flexibilidade às transações no horário noturno, além de modificar os limites de valores nas movimentações. Quer saber como era e como ficou desde este começo de ano? O Detetive TudoCelular detalha o tema para você.

Até o dia 1º de janeiro, existiam limites para as movimentações do Pix. Em outras palavras, apesar de ficar abaixo do limite diário, havia uma restrição que não podia ser ultrapassada para cada transação individual.

Já a partir do segundo dia de 2023, essa regra foi extinta. Ou seja, você poderá transferir de uma vez todo o limite do período – seja diurno ou noturno –, caso seja necessário, e não mais dividir em transações menores.

A princípio, o limite de utilização do Pix no período da noite tinha início às 20h e ia até 6h da manhã do dia seguinte. A intenção dele consiste em proteger o usuário de algum golpe ou assalto sofrido no período da noite.

A partir de agora, é possível flexibilizar esse horário, ao mudar o começo das restrições para as 22h. Apesar disso, o horário do término do limite noturno seguirá o mesmo de antes.

As modalidades também tiveram alterações de valor máximo possível por turnos. Até então, era possível sacar ou receber de troco até R$ 500 por Pix durante o dia, ou até R$ 100 à noite.

Agora, essas quantias foram ampliadas para até R$ 3.000 ao longo do dia, ou até R$ 1.000 no período noturno.

O Pix Saque e o Pix Troco foram feitos para aquelas pessoas que precisam, por algum motivo, utilizar as cédulas físicas em estabelecimentos. No primeiro caso, basta identificar um local que ofereça o serviço e solicitar o dinheiro em espécie em um caixa. Você transfere a quantia desejada e recebe o mesmo valor em cédulas.

Já o segundo demanda uma compra de produto ou serviço em um estabelecimento que aceite o serviço. Assim, você paga por Pix um valor acima do cobrado, e o local te devolve o excedente de troco em espécie.

Antes das mudanças, o Banco Central estabelecia limites ao consumidor para transferir por Pix a contas de pessoas jurídicas. Em outras palavras, essas restrições eram centralizadas no órgão encarregado pelo serviço de pagamento instantâneo.

Agora, o BC extinguiu essas restrições da sua competência. Em outras palavras, o valor máximo passa a ser de responsabilidade de cada instituição financeira, de forma individual.

Até então, as operações de Pix com o objetivo de realizar compras tinham como limites as quantias vinculadas aos dos cartões de débito. Contudo, eles passaram a se basear conforme os da Transferência Eletrônica Disponível (TED).

No período anterior às modificações, o sistema da Secretaria do Tesouro Nacional – chamado de PagTesouro – permitia pagamentos por Pix somente no recebimento de taxas e multas, como forma de substituir a Guia de Recolhimento à União (GRU).

A partir de agora, o Tesouro Nacional poderá aproveitar o meio de pagamento instantâneo para pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo público, por meio da conta-salário vinculada ao serviço.

Outra flexibilização feita pelo Banco Central consiste no recebimento de dinheiro por correspondentes bancários via Pix. Até então, não existia qualquer previsão que permitisse a prática.

Com as alterações nas regras, cada correspondente poderá criar uma conta no seu nome, com o objetivo de movimentar valores ligados à prestação de serviços, porém somente para receber os recursos.

Vale esclarecer que o correspondente bancário se trata de um estabelecimento ou pessoa jurídica que pode representar um banco no atendimento aos clientes. Eles trabalham no oferecimento de serviços financeiros específicos e receber uma comissão pelo feito.

E aí, você gostou das mudanças no Pix que entraram em vigor no começo deste ano de 2023? Conte a sua opinião para a gente no espaço destinado a comentários.