Após o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) se posicionar contra o compartilhamento de dados do WhatsApp com o Facebook, agora chegou a vez do Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) investigar se a medida fere o tão polêmico Marco Civil da Internet. Em nota o órgão comunica que enviou um ofício até o escritório da rede social de Mark Zuckerberg localizado em São Paulo, solicitando que a mesma informe com mais detalhes quais dados serão coletados e, assim, compartilhados com terceiros, fato esse que fere a lei.

De acordo com o Proteste, caso o compartilhamento de informações seja feito com empresas ligadas ao governo interessadas em saber, por exemplo, sobre qual determinado assunto o usuário mais costuma falar e, assim, fazer anúncios direcionados, ou também revelar esses dados para outros fins, isso está infringindo o artigo 7 do Marco Civil em que "é direito do usuário de internet proteção à intimidade, proteção ao sigilo dos fluxos de comunicação, informação clara ao regime de proteção desses registros de acesso e, não fornecimento de dados pessoais, inclusive do registro de conexão a terceiros, a não ser que haja um consentimento livre, expresso e informado".

Ressaltamos que em sua defesa o Facebook informou que esses dados não incluem o conteúdo das conversas. Contudo, o WhatsApp vai coletar dados dos usuários, mesmo aqueles que não aceitaram o termo de adesão no prazo expirado no final do mês passado. Lembrando também que em outros países ambas plataformas foram processadas e na Alemanha, por exemplo, o compartilhamento de informações, sejam elas de qualquer natureza estão proibidas conforme determinação judicial.