16 Agosto 2016
A polêmica da franquia de banda larga da internet fixa está longe de chegar ao fim, e parece também cada vez mais longe de ser compreensível. Dessa vez, o Governo afrouxou as imposições que estava determinado a fazer para garantir alguns direitos aos usuários.
Recapitulando
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que defendeu os planos das operadoras de impor o limite, deu um passo atrás considerando a onda de críticas que recebeu de diversos setores, inclusive do próprio governo, e proibiu temporariamente a redução ou corte da internet.
O Ministério Público Federal havia informado que abriria um inquérito para investigar a postura da Anatel em relação ao caso. O Governo, por sua vez, decidiu dialogar diretamente com as empresas, passando por cima da Anatel, e firmar um termo de compromisso com as empresas.
Este termo exigiria que as operadoras mantivessem a existência de opções para internautas, incluindo um plano sem limite de consumo de dados, além da proibição de mudanças em contratos existentes. A criação de ferramentas que ajudem o usuário a controlar seu consumo também seria uma exigência.
No vídeo abaixo, o Ministério das Comunicações deixa bem claro que não vai abrir mão de defender os direitos dos usuários e a existência da internet ilimitada.
Mudança de planos
Agora, o Ministério das Comunicações declara que desistiu "neste momento" de formular este termo com as operadoras. O órgão disse que devido à suspensão temporária da Anatel - que tem prazo de 90 dias para que a agência reguladora reavalie a questão - não é mais necessário que haja um documento de compromisso com as operadoras.
A declaração afirma que "O Ministério das Comunicações vai continuar acompanhando a evolução do assunto, sem considerar necessária a formulação, neste momento, de termos de compromisso com as operadoras".
Futuro
Ainda não está muito claro quais são as tendências atuais da Anatel. O órgão sofreu pressão de vários lados, tanto de organizaçoes como a Proteste, que luta pelos direitos dos consumidores, quanto da Associação de desenvolvedoras de jogos, que publicou uma carta aberta contra presidente da Anatel.
Com tamanha reação negativa, inclusive uma petição online pelo impeachment do presidente da Anatel, fica difícil prever qual postura ela vai assumir após os 90 dias de suspensão. O mais provável é que leve ainda algum tempo até que uma decisão definitiva seja tomada.
Órgãos de defesa do consumidor, como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), são mais céticos, e afirmam que o recuo da Anatel deve ser visto como "estratégico".
Até lá, você ainda pode assinar as petições online.
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