Uma decisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pode causar problemas para o usuário de telefonia móvel da capital federal. Baseado em uma lei distrital de 2004, o MPDFT estipulou um prazo de 15 dias para que as operadoras apresentem um plano para a retirada de cerca de 32 torres de sinal instaladas próximas ou dentro de territórios pertencentes a escolas públicas.

De acordo com o diretor de infraestrutura do SindiTelebrasil, Ricardo Dieckmann, esta decisão irá causar problema no sinal de telefonia móvel não apenas para os moradores próximos das áreas afetadas, como também da população da cidade em geral, uma vez que incluem repetidores de sinal e muitas delas são compartilhadas por mais de uma operadora, quando não por todas.

A retirada das antenas terá um efeito devastador para o serviço, pois as Erbs são interligadas. Elas tem concentradores, repetidores. Quando se tirar uma Erb de um lado, congestiona a outra e cria um efeito cascata. Além dos usuários nas imediações da antena ficarem imediatamente sem sinal, prejudicará outros assinantes do serviço, já que as antenas mais próximas ficarão congestionadas.

A medida se baseia em uma lei de 2004 que proíbe a instalação de antenas a até 50 metros de escolas. A SindiTelebrasil contesta o texto desde 2005, e atualmente a ação está parada no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, segundo Dieckmann, ao menos duas leis federais já foram editadas sobre o assunto, ambas contrárias ao texto distrital. "Essa lei do DF é defasada e está completamente em desacordo com a Lei Federal", observou.

Aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, a Lei Geral das Antenas permite que os receptores e repetidores de sinal sejam instalados em qualquer local, além de exigir que administrações municipais liberem a licença em até 60 dias. O texto tem base em recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que estabelece limites de exposição do homem a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, publicada em 2009.

O MPDFT justifica que, apenas o fato de haver suspeita de que estar irradiações possam causar prejuízos à saúde já é suficiente para que as antenas sejam removidas. Em agosto, o órgão também deve concluir uma avaliação de todas as antenas instaladas na capital do país para saber se estão de acordo com critérios ambientais e urbanísticos, além de respeitarem recomendações de saúde.