Chega a ser engraçada a relação de amor e ódio entre a Oi e a Anatel. Se por um lado a agência reguladora faz de tudo para que a companhia se recupere, inclusive podendo intervir para que isso aconteça, por outro ela 'ajuda' a teleoperadora ficar cada vez mais longe dos tempos de outrora.

O conselho diretor da Anatel mantém, pela terceira vez a decisão de cobrar da companhia o valor de R$ 1,1 bilhão referente ao saldo da troca de metas e uso da rede da concessionária pela rede de banda larga ofertada de forma gratuita em cerca de 60 mil escolas públicas urbanas.

Para quem não entendeu, essa medida está dentro da Lei das Telecomunicações, inclusive ponto esse que pode ser alterado com a aprovação da PLC 79. Por conta de não cumprir com a obrigação de instalar postos telefônicos (orelhões) em todo o Brasil, as teleoperadoras teriam de levar o acesso banda larga (até 2 Mbps) para todas as escolas públicas urbanas do país.

E com a troca de uma tecnologia por outra, os gastos relativos também mudaram, fato esse que levou a Anatel em conjunto da União considerar que a Oi, assim como a Sercomtel (R$ 2 milhões), Algar Telecom (R$ 21 milhões) e Telefônica (R$ 186 milhões) devia R$ 1,152 bilhão.

Receita significa um ingresso positivo, que aumenta o patrimônio líquido. Nesse caso, a oferta é do acesso à internet às escolas é feito de graça, o que significa que, no máximo, pode haver ônus, custos e não receitas a considerar”, afirmou o advogado Caio Mario Pereira Neto, em sua defesa oral", destaca a Oi em sua defesa.

A Oi, obviamente, entrou com recurso na última quinta-feira (9) pedindo a anulação da medida, o que não foi aceito pelo conselho diretor em decisão unânime.