14 Março 2016
Após as recentes tentativas de governos em diversos países em enfraquecer ou até mesmo acabar com a criptografia para que tenham acesso aos dados dos usuários, o governo dos Países Baixos manifestou publicamente seu apoio ao uso de proteção para manter a privacidade on-line, em um comunicado divulgado na segunda-feira.
O Ministro de Segurança e de Justiça, Ard van der Steur, escreveu que o Gabinete Executivo holandês aprovou "a importância da criptografia forte para a segurança da Internet para apoiar a proteção da privacidade para os cidadãos, empresas, governo e toda a economia holandesa".
Portanto, o governo acredita que atualmente não é desejável tomar medidas legais contra o desenvolvimento, a disponibilidade e a utilização de criptografia nos Países Baixos.
No comunicado, Van der Steur destacou a importância de permitir aos cidadãos se comunicar com privacidade como parte da integridade, e citou funções democráticas como jornalismo que requerem comunicação confidencial. Ele também explicou que a criptografia é protegida pelas leis de privacidade na Constituição Holandesa.
É uma postura ousada para os Países Baixos, uma vez que potências como a China se preparam para enfraquecer a criptografia e introduzir backdoors a fim de permitir que as agências de governo possam espionar os cidadãos. O Reino Unido também está apressando-se para aprovar uma lei este ano que vai exigir que as empresas de tecnologia descriptografem os dados de usuário a pedido das agências de segurança e inteligência.
No entanto, Van der Steur acrescentou que os direitos não são absolutos; "Violação é admissível" considerando que se trate de "um propósito legítimo" bem como a regulação e restrição por lei, disse ele.
Desde o atentado terrorista do ISIS, países como a França e os EUA tem se esforçado em ultrapassar a barreira da criptografia e até mesmo acabar com os pontos de WiFi públicos.
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