A associação de consumidores Proteste enviou documento à Anatel e às operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo pedindo providências em relação a ligações de celulares recebidas com o próprio número do usuário, ou mesmo com número não identificado. Segundo o comunicado da organização, o problema ocorre mesmo com números na lista de contatos do celular e sem que tenha sido feito ajuste para ligações privadas no aparelho.

No documento, a associação pede o abatimento dos valores cobrados dos consumidores “pelo descumprimento contratual decorrente da falha na prestação do serviço”. Essas ligações seriam cobradas nos planos pós-pago, ou teriam os créditos descontados nos planos pré-pagos. Para a Proteste estas situações mostram falhas operacionais das empresas de telefonia móvel e trazem transtornos ao consumidor, “que não consegue identificar quem está efetuando a ligação, não tem a opção de retornar a chamada e ainda é onerado. De acordo com o artigo 23 do Código de Defesa do Consumidor, as operadoras não podem se eximir da responsabilidade por falhas na prestação do serviço, alegando desconhecimento”.

A entidade aconselha o usuário a procurar órgãos de defesa do consumidor e de registrar queixa na agência no caso de falhas. Procuradas, as operadoras Claro, Oi e Vivo disseram que ainda não receberam a reclamação da Proteste, e que por isso, não iriam se manifestar.