Economia e mercado 28 Mar
A Apple foi multada em quase R$ 12 milhões pelo Procon-MG por causa da venda de modelos de iPhone sem carregador. Nesse sentido, o Processo Administrativo foi instaurado a partir da representação feita por um consumidor nesta quinta-feira (2). Em nota para o portal Mobile Time, a maçã afirmou que vai recorrer.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, a gigante de Cupertino está praticando venda casada, visto que faz da fonte de carregamento o objetivo principal de sua "abusividade e lucratividade". Do mesmo modo, há acusações de impropriedade do item e quebra de confiança do consumidor.
Em uma situação semelhante que ocorreu anteriormente, a justiça do Distrito Federal decidiu a favor da Apple e permitiu que a empresa continuasse vendendo seus aparelhos sem carregador. Mas, o MP-MG disse que o PA foi instaurado por ter fundamento na existência de danos regionais.
No mês de janeiro do ano passado, a empresa foi multada junto com a Samsung pelo Procon Fortaleza por esse mesmo motivo. Na ocasião, o órgão disse que o acessório é um item indispensável para o funcionamento do aparelho. O valor, por sua vez, foi de pouco mais de R$ 10 milhões para a maçã.
O argumento da empresa dessa vez foi de que o preço final do seu celular foi reduzido ao cliente, mas não chegou a apresentar provas. A partir da notificação, a empresa tem dez dias úteis para que possa apresentar recursos. Caso opte por pagar a multa de R$ 11.999.504,59, o prazo é de 30 dias úteis a contar do trânsito em julgado.
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