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Corte decide que fotos de perfil privado no Facebook podem ser usadas em processos judiciais

14 de fevereiro de 2018 0

Todos sabemos que quando o assunto é privacidade, o Facebook nem sempre é muito bom nesse quesito. Hoje (14/02) nós até mostramos que a rede social está instalando um aplicativo "espião" nos smartphones com iOS.

Mesmo assim, muitos acreditam que a rede social é capaz de fornecer uma certa "proteção" aos seus usuários. No entanto, segundo uma corte de apelação de Nova York, mesmo com o perfil privado, os usuários da rede social são obrigados a fornecer informações como fotos e conversas dentro do Facebook em processos judiciais.

A decisão dos sete juízes foi proferida de forma unânime em um caso no qual uma mulher se machucou durante a prática de equitação. De acordo com a Reuters, o dono do cavalo que supostamente causou o acidente solicitou fotos privadas como forma de se defender da acusação.

No entanto, Kelly Forman se recusou a oferecer essas informações ao juri em um processo que move contra Mark Henkin, proprietário do cavalo. Nessa batalha judicial, ela o acusa de não ter preparado o estribo corretamente, isso lhe deixou reclusa e com sérios problemas de visão.

Observando a "controvérsia significativa" no caso, o Tribunal de apelação instruiu Kelly a fornecer imagens que não incluam nudez assim como as mensagens que ela enviou após o acidente. A juíza da Corte de Recursos, Janet DiFiore, escreveu em sua decisão:

Alguns materiais de uma conta no Facebook podem ser razoavelmente caracterizados como privadas. Mas mesmo materiais privados podem ser alvo de descobertas se forem relevantes

De acordo com a juíza, as fotos de antes e depois do acidente vão ajudar a corte na decisão de se a queda foi realmente a responsável por deixar Kelly reclusa. Por enquanto, ainda não há previsão para a corte divulgar o resultado do processo.

No entanto, o caso nos mostra que as configurações de privacidade do Facebook não valem para batalhas judiciais. Vale lembrar que a rede social estuda tornar ainda mais claras essas questões para seus usuários.


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