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Chega de spam! Procon-SP inclui WhatsApp, Telegram e SMS na lista de bloqueio "Não Me Ligue"

16 de março de 2021 3

O spam via WhatsApp e SMS está com os dias contados, pois uma nova lei em vigor no estado de São Paulo desde o dia 11 de março proíbe que empresas enviem mensagens de marketing via SMS e WhatsApp pra consumidores.

Aqueles que já tiverem se cadastrado na lista "Não Me Ligue", mantida pelo Procon-SP, estarão automaticamente protegidos pela medida, que através de um projeto lei de autoria do deputado Jorge Caruso (MDB) agora também abrange este cenário.

O Telegram e qualquer outro app que use o número como identificador também estão inclusos no novo texto que atualiza a legislação anterior, que já incluía o cadastro para o bloqueio de chamadas de voz indesejadas.

A justificativa para tal medida foi a de que as práticas de telemarketing estão se reinventando a cada dia, e que tal comportamento invade o dia a dia do usuário com propagandas e cobranças.

Como se cadastrar no Não Me Ligue

São Paulo

Para se cadastrar no portal mantido pelo Procon-SP, basta acessar https://bloqueio.procon.sp.gov.br/#/ e preencher a ficha com os dados pessoais.

O usuário pode incluir até cinco números de telefones (fixos ou móveis) por CPF. A partir do cadastro, as empresas de telemarketing terão até 30 dias para interromper a propaganda não solicitada. O cliente ainda tem a opção de solicitar a exclusão do bloqueio ou autorizar as ligações de empresas específicas a qualquer momento.

Vale salientar que o Não Me Ligue é válido apenas para números do estado de São Paulo (ou seja, DDD 11 e 19). O site do Procon-SP também permite que o consumidor registre queixas sobre as propagandas, caso as mesmas persistam após o cadastro.

Outros estados

Para outros estados fora de SP, o usuário pode cadastrar seu celular e telefone fixo no https://www.naomeperturbe.com.br/. De acordo com a entidade de proteção ao consumidor, pelo menos 2,8 milhões de linhas telefônicas já foram cadastradas.

Infelizmente, por enquanto o serviço ainda não mantém restrições sobre WhatsApp e SMS, tampouco é capaz de bloquear ligações de cobrança (apesar do Procon-SP também considerar esse tipo de chamada como telemarketing).


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