O governo não quer mais estender a obrigatoriedade de uma fatia do conteúdo de serviços sob demanda ser de produções nacionais, como acontece com a televisão por assinatura.

O atual ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, propôs a retirada da exigência das cotas para Netflix, Amazon Prime, Globo Play e Now (da Net/Claro). E o Conselho Superior de Cinema concordou, segundo reporta o jornal Folha de S.Paulo.

Dessa forma, apenas os canais de televisão por assinatura devem garantir 20% de produções nacionais em sua programação, segundo lei que vigora no país desde 2011. Já os serviços sob demanda ficam no aguardo de um grupo de trabalho, que vai propor uma nova medida provisória ou projeto de lei para o setor em 75 dias.

Entre as propostas feitas pela Ancine há três meses, foi mantida a extensão da cobrança de um imposto para obras audiovisuais chamado Condecine, considerado, agora prioritário. Segundo a Folha, há ainda uma insegurança jurídica, pois a legislação prever cobrança de “outros mercados”, mas sem especificar.

Uma das questões em debate sobre o Condecine está ligado ao modelo de cobrança. Existem duas possibilidades: por título no catálogo ou pelo faturamento da empresa. A Globo defende que seja utilizada a primeira opção, enquanto outras, como a Imovision, que aguarda a decisão para estrear, prefere a segunda.

Espera-se que, após os 75 dias de debates no grupo de trabalho, o texto deve chegar ao Palácio do Planalto para avaliação do presidente até novembro, seja MP, seja projeto de lei.

E, aí, volta a discussão sobre aumento da assinaturada Netflix por conta de um novo imposto. Lembrando que a empresa preferiu não repassar para os assinantes a cobrança do ISS, mas aumentou as mensalidades em julho.