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Justiça libera Fox e empresa já pode voltar a vender serviço de TV pela internet

04 de julho de 2019 25

Atualização em 04/07/2019 - por EM

A Justiça atendendo a um pedido resolveu reverter a proibição imposta pela Anatel à Fox.

Famosa pelos canais na televisão paga, a programadora desde 2018 disponibiliza todos seus sinais online para quem deseja pagar uma mensalidade exclusivamente pelos seus serviços, no chamado Fox+. A plataforma inclui mesmo o sinal ao vivo dos canais a la carte como Fox Premium 1 e Fox Premium 2.

A Claro, não concordando com essa venda paralela, havia impetrado pedido para que ela fosse proibida de comercializar o serviço, e prontamente foi atendida pela Anatel que entendeu como fonte da discussão a internet, área em que pode intervir.

Porém, no entendimento da juíza Flávia de Macedo Nolasco, do Distrito Federal, não compete à estatal se meter no tema. A juíza também afirma que a alegação da Claro de que o Fox+ causa danos ao ecossistema de TV por assinatura não encontra materialidade, ao menos por tudo que a empresa do grupo América Movil apresentou até o momento.

Sendo assim, o Fox+ segue sendo comercializado a R$ 34,90 mensais, dando acesso a mais de 10 canais ao vivo incluindo Fox, National Geographic, FX, Fox Sports e outros.

Vale lembrar, a Tim Live oferece o serviço embutido em alguns dos seus planos.

Artigo original de 14/06/2019

FOX é proibida de vender conteúdo de TV linear após reclamação da Claro

A Anatel proferiu ontem medida cautelar em favor de reclamação realizada pela operadora Claro contra a Fox, em processo relacionado à disponibilização de conteúdo de forma linear por meio de seu aplicativo oficial.

Segundo o Grupo Claro, que é responsável pela Claro TV e NET, a disponibilização de conteúdo à não assinantes do serviço de TV paga a prejudicaria a cadeia produtiva do mercado audiovisual, o que inclui os interesses da operadora em questão.

Em sua decisão, a agência aponta motivação para antecipação da tutela é de supressão nos prejuízos que a oferta em questão pode causar, considerando que existiria o perigo de demora até a decisão final fosse efetivamente tomada.

“A existência de razoável dúvida jurídica sobre o grau de alcance da Lei nº 12.485/2011 para o caso em análise e de risco decorrente de eventual demora no posicionamento quanto à conformidade do modelo híbrido ofertado pela Fox por meio de seu aplicativo, verificando-se, portanto, a presença dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, para justificar a cautelar”

O que causa estranhamento na decisão, no entanto, é o fato de a Anatel proferir uma decisão de algo que teoricamente não está diretamente ligado ao seu escopo de trabalho, determinando regras sobre serviços prestados por meio da internet em si.

Com essa decisão, a Fox terá de suspender a oferta de serviços de forma independente sob pena de multa diária de R$ 100 mil, sendo esta limitada ao teto de R$ 20 milhões. Alem disso, ela terá de comprovar em até 30 dias após a notificação para comprovar o atendimento à determinação.

E aí, o que você acha da ação do grupo Claro e a decisão da Anatel? Fala pra gente nos comentários!

FOX

Desenvolvedor: DOT FOX, INC.

Preço: grátis - oferece compras no app

Tamanho: Varia de acordo com a plataforma


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