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Globoplay perde processo e terá que indenizar cliente do serviço por exibição de anúncios

15 de dezembro de 2023 14

A plataforma Globoplay foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar um assinante do serviço. Nesse sentido, o usuário reclamou ao ter que assistir propagandas mesmo pagando pelas mensalidades. Com isso, a empresa terá que pagar R$ 2 mil por danos morais para a pessoa.

De acordo com informações do portal Notícias da TV, o cliente decidiu mover a ação ao ter a “sensação de ter sido enganado”. Diante da situação, ele cancelou sua assinatura e pediu o estorno do pagamento, o que não aconteceu. Assim, optou por judicializar o caso e obteve o reembolso ao longo do processo.

A decisão foi tomada pelo juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes afirmou que outras plataformas da categoria não mostram propagandas para quem já é assinante do serviço, o que levaria o consumidor a pensar que algo do tipo acontecesse no acesso de outros aplicativos. Além disso, ele argumentou que:

Simplesmente não faz sentido o Globoplay não ter como impedir a divulgação de publicidade nos conteúdos abertos a todo o público, quando se trata de assinante cujos direitos contratuais, entre outros, incluiriam não estar exposto à perda de tempo consistente nos indesejados anúncios.


A página de ajuda do Globoplay diz que as propagandas aparecem em conteúdos gratuitos e exclusivos. Os anúncios para assinantes, por sua vez, são mostrados quando o conteúdo está pausado, então, o usuário pode dar play na mídia e voltar a assistir. Ao ser procurada, a Globo afirmou que não comenta casos judiciais.

Mesmo após a condenação, a companhia poderá recorrer, porque a decisão não foi dada por instâncias superiores da justiça.

Enquanto isso, veja a vitória da Epic Games sobre o Google em processo contra práticas anticompetitivas da Play Store e os detalhes do encerramento da parceria entre Ame e Globoplay.


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