A disputa judicial envolvendo o satélite brasileiro ganhou mais um capítulo na última semana. Agora, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a multa de R$ 5 milhões aplicada a Telebras.

Como sabemos, a Telebras havia sido multada por não fornecer o contrato completo firmado com a Viasat para a justiça brasileira. A empresa chegou a alegar que essa decisão havia sido tomada porque o material continha informações confidenciais e segredos de mercado.

Na nova decisão da justiça, o desembargador federal Souza Prudente considerou o argumento da Telebras e resolveu suspender a cobrança da multa até que mérito da ação judicial fosse julgado.

O desembargador também exigiu que as antenas já instaladas para receber sinal do satélite deveriam ser retiradas. Inicialmente, fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Agora, elevou o valor para R$ 200 mil.

No entanto, segundo novas informações, as duas empresas já cumpriram essa determinação. Como sabemos, a disputa judicial pela operação do satélite brasileiro segue sem ter um fim previsto.

Isso acaba impactando a execução de programas sociais e tem trazido um grande prejuízo para a Telebras. No momento, o processo foi encaminhado para o STF porque, além da questão contratual, a Via Direta questionou se o acordo com a Viasat colocaria a soberania do país em risco.