
Android 18 Dez
14 de março de 2020 49
Hoje em dia temos diversas formas de trabalho alternativas, como Uber, Cabify e Rappi, que permitem ganhar uma grana extra quando necessário. Falando dessa última gigante, a Rappi, que está expandindo cada vez mais suas atividades no Brasil, agora ela virou tema de uma discussão judicial sobre seus empregados, que parece ter encontrado um fim pela Justiça de São Paulo.
Tudo começou com uma ação trabalhista em junho de 2019 onde um entregador exigiu pagamento de direitos trabalhistas após ter sua conta no serviço bloqueada. Francisco Ferreira Jorge Neto, que é desembargador na 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região de São Paulo, decidiu em favor do entregador, que agora terá direito ao que exigiu inicialmente.
Segundo o desembargador, o cadastro no aplicativo já indica a "pessoalidade", ou seja, direitos e obrigações financeiras que já caracterizam uma relação trabalhista. Além disso, há subordinação do entregador, que precisa seguir preços, regras e é submetido às avaliações dos clientes da plataforma da Rappi, na qual ele precisa estar para receber a remuneração.
A Rappi diz que os entregadores têm a liberdade de se manter conectados quando quiserem à sua plataforma e discorda da decisão tomada pelo desembargador. É importante lembrar que há quase um ano o Superior Tribunal de Justiça proferiu uma decisão, em outro caso, onde diz que esse tipo de relação não implica em qualquer vínculo empregatício.
A discussão a respeito da formalização desses trabalhadores segue em ritmo confuso no Brasil, onde muitos querem o registro segundo a CLT para garantir mais direitos aos empregados, mas por outro lado, muitos temem que as empresas não consigam bancar esses valores, que segundo alguns, é um grande peso para empresas tão jovens.
Você acha que os aplicativos devem registrar seus funcionários com carteira assinada?
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