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Justiça de SP diz que Rappi tem responsabilidade trabalhista com entregadores

14 de março de 2020 49

Hoje em dia temos diversas formas de trabalho alternativas, como Uber, Cabify e Rappi, que permitem ganhar uma grana extra quando necessário. Falando dessa última gigante, a Rappi, que está expandindo cada vez mais suas atividades no Brasil, agora ela virou tema de uma discussão judicial sobre seus empregados, que parece ter encontrado um fim pela Justiça de São Paulo.

Tudo começou com uma ação trabalhista em junho de 2019 onde um entregador exigiu pagamento de direitos trabalhistas após ter sua conta no serviço bloqueada. Francisco Ferreira Jorge Neto, que é desembargador na 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região de São Paulo, decidiu em favor do entregador, que agora terá direito ao que exigiu inicialmente.


Segundo o desembargador, o cadastro no aplicativo já indica a "pessoalidade", ou seja, direitos e obrigações financeiras que já caracterizam uma relação trabalhista. Além disso, há subordinação do entregador, que precisa seguir preços, regras e é submetido às avaliações dos clientes da plataforma da Rappi, na qual ele precisa estar para receber a remuneração.

A Rappi diz que os entregadores têm a liberdade de se manter conectados quando quiserem à sua plataforma e discorda da decisão tomada pelo desembargador. É importante lembrar que há quase um ano o Superior Tribunal de Justiça proferiu uma decisão, em outro caso, onde diz que esse tipo de relação não implica em qualquer vínculo empregatício.

A discussão a respeito da formalização desses trabalhadores segue em ritmo confuso no Brasil, onde muitos querem o registro segundo a CLT para garantir mais direitos aos empregados, mas por outro lado, muitos temem que as empresas não consigam bancar esses valores, que segundo alguns, é um grande peso para empresas tão jovens.

Você acha que os aplicativos devem registrar seus funcionários com carteira assinada?


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Comentários

Justiça de SP diz que Rappi tem responsabilidade trabalhista com entregadores
  • Esse tribunal de merda colabora somente pra aumentar o desemprego então pau seu tribunal do trabalho de São Paulo.

      • Só vejo o pessoal da "empatia" aqui (risos).
        Sabiam que vocês podem dar gorjeta para esse pessoal, seja usando a forma que esses aplicativos cruéis oferecem ou por fora mesmo? Já que pelo visto acham que não recebem o suficiente pela corrida. Tá achando barato? Paga a mais e pede para ficar com o troco. Empatia, pessoal!

        Ah, vocês também não são obrigados a usarem esse apps cruéis. Usem táxis. Vamos acabar com esses empresários exploradores (risos).
        Vamos fazer que menos pessoas possam usar carros para locomover. Pobre tem usar busão e metrô só. Vamos até os estabelecimentos e não peçamos por esses apps, que só fazem aumentar pela clara demanda do pessoal.

        (sarcasmo off)

          • Comentar é mutio fácil quero ver deixar que diversos percam o emprego por uma regularização sem sentido de cobrar vinculo onde não há. Usar serviço para trabalhar não é vínculo empregatício.
            Youtuber usa o Youtube para produzir seus vídeos. Ganham por produzir conteúdo. Nada impede que eles deixem de fazer vídeos, nada impede que postem vídeos quando quiserem. Podem inclusive postar vídeo (o mesmo "trabalho") em outras plataformas. Eles não são empregados do Youtube. Qualquer semelhança com motoristas e entregadores não é mera coincidência.

            Deixem de falar abobrinha e querer apelar para a (falsa) "empatia"

              • Existe algo chamado LEI, tlgd? E toda empresa que está no país deve cumprir essas leis, tlgd? Então não tem essa de empatia ou não, É LEI! Ela é uma empresa e tem que cumprir suas obrigações. Os cara de aplicativo são trabalhadores iguais a um atendente de caixa. Tem contrato. Direitos e Deveres devem ser cumpridos! Repetindo: É LEI!

                • A tecnologia aplicada é uma novidade.
                  Ainda não há e creio que nunca haverá consenso sobre relações trabalhistas nesse conceito de negócios.
                  Não há como legislar sobre algo que parece ser transitório.
                  Essas novas atividades estão em alta devido ao desemprego e tem ajudado milhares, muitos, a ganhar um dinheiro enquanto não há melhora na economia. Motorista de aplicativo, motoboy de diversos aplicativos, embora não ofereçam uma segurança trabalhista, permitem que as pessoas consigam diminuir um pouco a ansiedade por um emprego formal.
                  Quando a economia se restabelecer, a lei da oferta e da procura irá corrigir a distorção.

                  • Um dos grandes defeitos do brasileiro é querer falar de alguma coisa quando o mesmo não se vive esse coisa ou quando não têm familiares que vivem. Tudo é frescura quando se não tá na pele do próximo. Perdemos a empatia pelos nossos irmãos, fomos induzidos a defender empresários pq sonhamos em sermos iguais a eles. Fomos ensinados a termos nojo de pobres, ridicularizar analfabetos ou criticar quem está abaixo da gente. Não se esqueçam de que sempre há alguém acima de você te achando um parasita que deve ter os direitos reduzidos pelo mesmo motivo.

                      • Depois desse comentários os motoristas e entregadores continuam podendo usar serviços do concorrente, não é obrigado a trabalhar para ela, não tem horário, não se submete a contrato de resultado e não conseguindo podendo ser demitido. Que vínculo empregatício hein!? kkk

                        O problema é querer usar de uma falsa empatia para querer por meio de apelo à "vocês não conhecem" ou "vocês são cruéis", como isso fizesse seu argumento ser válido. Pagar uma fatia pelo serviço que usam não é vínculo.

                        • Belíssimo comentário, é bem isso mesmo que você falou,´´´fomos induzidos a defender empresários pq sonhamos em sermos iguais a eles´´.

                          • Só é contra isso quem fica com a bunda sentada no sofá quente esperando o motoboy atravessar rua alagada pra entregar a comida quentinha e em perfeitas condições.

                            "Hah mas então é só sair"

                            É fácil pensar dessa forma quando se está do outro lado do time, né safado. Se for pensar dessa forma, trocamos a ordem: a empresa não concorda? Então que vá embora. O mercado de motoboys existe a décadas e não depende e nunca dependeu de apps. Parem de tratar a população mais pobre como lixo, parem de lamber bota de empresários ricos e exploradores.

                              • Parem de ser

                                  • Vai ser o fim dos aplicativos, eles vão embora do país e os idiotas vão ficar sem emprego algum

                                    • Lembrando que a empresa depende muito mais dos entregadores, do que eles dela

                                        • Brasileiro adora ser escravo da CLT, viva a liberdade econômica, depois o estado engessa a empresa com todos os tributos tornando inviável o negócio e todos perdem a oportunidade, ninguém é obrigado, quer ter"direitos" trabalhistas, arrume outro trabalho, tenha paciência....

                                            • Salário é direito trabalhista.
                                              Pois se não houvesse direitos, todos seriam escravos.

                                              Aqui no BR não querem pagar direitos, mas querem pagar salário piso da profissão.

                                              Tenho até pena dos bancos por exemplo. Gastei outro dia quase 2h com senha na mão para ser atendido.
                                              Banco que só no Brasil lucra bilhões por ano e tem 1 sub-gerente atendendo 60 ou mais pessoas numa tarde e sozinho ...

                                              Drogaria que paga piso ao farmacêutico, que em certos locais é 2600 reais.

                                                • Pois é amigo, piso é mais uma armadilha oferecida pela CLT, cada profissional deve ter seu devido valor, como pode se pagar igual a todos os profissionais, sendo que sempre tem no meio muitos que se destacam ou produzem mais, exemplo é o vendedor, na categoria há um piso estabelecido, que geralmente é medíocre, aí um vendedor destaca vende o dobro do outro e ganha a mesma coisa? Sorte a dele que por sua meritocracia e recompensado com suas comissões e geralmente tem o salário dobrado em relação aos acomodados que fazem corpo mole, quanto a ser escravo, em países que a liberdade economia individual e sem ou com poucos direitos trabalhistas são os melhores lugares para viver e trabalhar, então sua teoria não se aplica, escravidão é bater ponto e ter um salário de fome...

                                                    • Pagar o piso não é ilegal. Se pagam o piso estão dentro da normalidade.
                                                      Não existe relação de trabalhador-patrão nesses aplicativos.

                                                        • Claro que existe relação de trabalho, a partir do momento que a empresa ganha pelo serviço prestado pelo trabalho de um terceiro há relação de trabalho sim. Ou você acha que não gera valor se trabalhar pra uma empresa de forma tradicional? é cada uma.ç

                                                            • Eles não seguem regras comuns a trabalhadores motoboys que estão vinculados a uma empresa. Eles não precisam trabalhar na empresa se quiserem. Não precisam cumprir horário, não precisam entregar resultado de produtividade. Não há relação de trabalho. Há uso do serviço disponibilizado pelo aplicativo, que entrega sua fatia de USUÁRIOS à disposição, e em troca, o entregador disponibiliza parte do valor para a empresa (não esperava que a empresa fornecesse de graça, né JENIO?).

                                                        • Aí a empresa sai do país (como a Glovo), uma galera fica sem emprego e esse tipo de serviço fica cada vez mais escasso de opções. Parabéns.

                                                            • As multinacionais sempre lucram mais aqui do que em qq outro país.
                                                              Cara da FIAT disse uma vez.
                                                              Ganha mais aqui que em toda Europa.

                                                                • Incrível, né!? E isso é por causa das leis trabalhistas ou falta dela?
                                                                  Tá mais para a alta carga tributária, que encarece os produtos para a maioria das pessoas, tornando qualquer produto mais diferente como supérfluo, ou ainda, a cultura de cobrar bem acima do custo produtos básicos.

                                                                  • A demanda do aplicativo é muito maior, eles não vão deixar de lucrar por deboche.

                                                                    • Me digam quantas empresas conhecidas mundialmente nosso país misto tem e quantas empresas de renome Mundial um país totalmente capitalista como os EUA tem. Contribuímos como socialistas mas recebemos retorno como capitalista

                                                                        • Realmente a um impasse. O Brasil tem que se descidir se quer ser capitalista ou socialista, estamos em cima do muro e continuar assim ja estamos vendo que não tá dando muito certo.
                                                                          Capitalista pela meritocracia e socialista pelo fato de termos que deixar boa parte de nossos salários para o governo, seus "Serviços" e dividir com quem não contribuí em nada

                                                                          • Muito legal, agora os entregadores ganharão BEM menos o Rappi vai lucrar menos e ainda vai repassar essa conta para os consumidores... Parabéns aos envolvidos!!

                                                                              • Valeu Rappi, foi bom enquanto durou!!

                                                                                  • O trabalhador não tem vinculo com a empresa, mas não pode recusar trabalho quando ele aparece(no Uber é assim), não faz sentido.

                                                                                      • Se estiver ativo, indica que está à disposição do serviço, então não. É só desativar. Pronto.

                                                                                        O cara trabalhada ONDE quiser, QUANDO quiser e o TEMPO que quiser e tem vínculo empregatício?

                                                                                        Conta outra piada aí.

                                                                                        • Esse vínculo sempre existiu, mas não de maneira tão grande como é hoje. A partir da década de 90 em toda periferia a dona do lojinha sempre vendia Avon, Natura, Tupperware e outros catálogos famosos e nunca foi pedir vínculo empregatício. Muitas senhoras viviam exclusivamente da venda de produtos dessas revistas, trabalhando integralmente muitas vezes. E não tinha a discussão de conceder direito trabalhista.Quantos pedreiros não subiram várias e várias casas, trabalhando por meses para uma única pessoa e não pediram registro em carteira.O simples fato de não ter obrigatoriedade de horários nem metas de produtividade já descaracteriza o vínculo empregatício ao meu ver.O que eu acharia interessante, é ser criado uma espécie de "fundo de garantia" para o entregador de acordo com a produtividade do mesmo, e que de tempos em tempos seria disponibilizado para o mesmo, ou algo desse tipo. Cabe muita discussão no que pode ser feito nesses casos. Mas vínculo tradicional trabalhista, realmente não tem.

                                                                                            • Perfeito. É bem por aí.

                                                                                                • Só para vc sabe pedreiro tem que ter um contrato específicando os detalhes e ñ só os pedreiros mas as outras profissões que você citou também. O problema é que brasileiros adora da um jeito e ñ segue as normas. Esses trabalhadores tem que ter seus direitos sim

                                                                                                    • Pedreiro não é exemplo que se aproxima com situações do Uber, Rappi. O exemplo mais próximo é das consultoras mesmo. Que vendem produtos de uma empresa prestando um serviço para elas, ganhando seu ganha-pão. Elas não podem ser consideras empregadas dessas companhiais pois não há qualquer restrição se elas deixam de vender. Não há horário. Não há lugar que DEVE ir vender. Coisas que um empregado tem.

                                                                                                      Ter alguns direitos, como seguro em caso de acidente é uma coisa, mas exigir que tenha os mesmos direitos como se tivessem a mesma relação que empregados, aí é demais.

                                                                                                    • Não tem que registrar nada, nem as empresas convencionais...

                                                                                                      Android

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