O Governo Federal anunciou nesta sexta (24) o lançamento de uma iniciativa em que irá permitir a compra de imóveis desocupados do Estado através da internet. A novidade foi desenvolvida em uma ação conjunta do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia, e promete oferecer um ambiente seguro 100% virtual para a venda.

A medida que possibilitou a venda de propriedades de forma virtual foi publicada na última quinta (23), no Diário Oficial da União. Diante disso, 109 imóveis distribuídos em sete estados do país já estarão disponíveis para aquisição a partir da próxima segunda (27), resultando em um valor total de R$100 milhões. Segundo Fernando Bispo, secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, a ação faz parte da Lei 14.011 sancionada em junho, que modernizou a gestão de imóveis da União.

“Junto com o lançamento desse sistema, a Secretaria de Patrimônio da União também organizou a maior oferta de imóveis sem uso da Administração Pública da história”, enfatiza. O presidente do Serpro, Caio Mario Paes de Andrade, afirma que a empresa está "promovendo a transformação digital que desburocratiza o governo e facilita a vida do cidadão. O sistema favorece a entrada de recursos para a União e também democratiza o ingresso dos interessados, que podem participar do processo sem ter que se deslocar a Brasília ou qualquer superintendência da SPU responsável pelo processo de licitação nos estados”

No total, mais de 907 imóveis serão oferecidos no programa, com expectativa de arrecadação de R$1,7 bilhão. Entre os locais ofertados estarão prédios, lojas, terrenos, salas e apartamentos vagos sem uso, que já foram invadidos, depredados ou mesmo que se encontram em risco de colapso, conforme afirma Bispo.

A participação no leilão para aquisição de um dos imóveis é feita pelo Portal de Imóveis da União, sendo antes necessário realizar credenciamento prévio no portal do Governo por meio de login. A partir daí, basta apresentar uma proposta, que deve ser igual ou superior ao preço de avaliação anunciado, com o interessado se tornando um licitante e recebendo informações sobre como proceder durante a concorrência virtual. Para ser habilitado, deverá ser feita uma caução correspondente a 5% do valor de avaliação da propriedade.

No entanto, serão descartadas propostas vindas de pessoas físicas com o CPF irregular, que estejam sob sanção que impeça sua participação em licitações do Poder Público, ou que possua qualquer vínculo com o Ministério da Economia. No caso de pessoa jurídica, serão vetadas aquelas que não tenham certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, que possuam irregularidades no CNPJ, ou ainda que estejam sob sanção.

Vale lembrar que o Governo Federal anunciou no início de julho a prorrogação do benefício do Auxílio Emergencial, diante de solicitação do Congresso Nacional. A nova parcela do benefício também foi liberada nesta semana, estando disponível em contas digitais dos contemplados, e já liberado para saques a partir de hoje.