A Comissão Europeia anunciou nesta semana que está abrindo um processo antitruste contra a Apple por concorrência desleal e abuso de poder no uso da App Store. A investigação começou em junho de 2020 após o Spotify abrir uma reclamação formal contra a gigante de Cupertino.

De acordo com a representante da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, a Apple viola as regras de concorrência da União Europeia, visto que a empresa obriga os desenvolvedores a usar o seu sistema de compras in-app. Além disso, a empresa também impede os aplicativos de informar que existem outros meios de fazer assinaturas.

Essa prática rende 30% de todas as vendas para a Apple e isso ficou conhecido como "imposto Apple". A maioria dos provedores de streaming acabou repassando essa taxa extra ao consumidor final, algo que aumentou os preços. As regras da Apple distorcem a concorrência no mercado de streaming de música ao aumentar os custos dos desenvolvedores concorrentes.

Nossa conclusão preliminar: a Apple está violando o direito de concorrência da UE. O Apple Music compete com outros serviços de streaming de música. Mas a Apple cobra altas taxas de comissão dos rivais na App Store e os proíbe de informar sobre opções alternativas de assinatura. Os consumidores estão perdendo.

Por enquanto, o processo antitruste está em fase inicial e isso garante que a Apple tenha a chance de se defender. Caso seja considerada culpada, a empresa de Cupertino pode ser obrigada a pagar uma multa de até 10% da sua receita anual, algo que pode chegar a US$ 27 bilhões.

Além disso, a empresa também pode ser obrigada a mudar sua política comercial. Comentando o assunto, Horacio Gutierrez, diretor jurídico da Spotify, disse:

Garantir que a plataforma iOS opere de forma justa é uma tarefa urgente com implicações de longo alcance. A declaração da Comissão Europeia é um passo crítico para responsabilizar a Apple por seu comportamento anticompetitivo, garantindo uma escolha significativa para todos os consumidores e igualdade de condições para os desenvolvedores de aplicativos.

Vale lembrar que Netflix, Rakuten e até mesmo a Epic Games estão de olho nesse processo do Spotify. Isso porque essas empresas também reclamam do "imposto Apple".

Em nota enviada ao The Verge, a Apple argumentou:

O Spotify se tornou o maior serviço de assinatura de música do mundo e estamos orgulhosos do papel que desempenhamos nisso. O Spotify não paga à Apple nenhuma comissão sobre mais de 99% de seus assinantes e apenas paga uma comissão de 15% sobre os assinantes restantes que compraram por meio da App Store. No centro deste caso está a demanda do Spotify de que eles devem ser capazes de anunciar ofertas alternativas em seu aplicativo no iOS, uma prática que nenhuma loja no mundo permite. Mais uma vez, eles querem todos os benefícios da App Store, mas não acham que deveriam pagar nada por isso. O argumento da Comissão em nome do Spotify é o oposto de concorrência leal.

A companhia também disse que a taxa de 30% foi reduzida para 15% no ano passado, sendo que os valores arrecadados são usados para manter a loja funcionando.