Os ministros de finanças e chefes de autarquias de diversos países do mundo entraram em um acordo formal que busca revisar as regras fiscais implementadas sobre grandes empresas de tecnologia — as famigeradas “big techs”, que incluem nomes populares de relevância mundial, como a Apple, Google e Meta (anteriormente conhecida como “Facebook”).

Os líderes membros do Grupo dos 20 (G20), organização que reúne nações para discutir negociações internacionais, concluíram que as grandes companhias terão uma taxa mínima de impostos ajustada em 15%. A decisão deve ser oficializada nesta segunda-feira (01) e entrará em vigor a partir de 2023.

A proposta foi originalmente elaborada pelos Estados Unidos, visando impedir que as empresas utilizarem “contabilidade criativa” para encontrarem brechas que reduzem seus impostos nos países em que operam, contribuindo também com a valorização de suas ações.

A mudança pode arrecadar em torno de US$ 150 bilhões das corporações ao ano, isto é, mais de R$ 850 bilhões, segundo as previsões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), evitando que as gigantes tecnológicas maximizem seus lucros através de brechas na legislação dos países.

Entre as companhias, além das citadas, pode-se incluir a Amazon, Microsoft, Tesla, Twitter, Uber, entre outras. A iniciativa deve afetar todas as empresas cujas vendas globais ultrapassem € 20 bilhões — cerca de R$ 131 bilhões — e seus lucros estejam acima de 10%.

A nova taxa mínima de impostos é a maior desde sua criação — atualmente, na Irlanda, por exemplo, a taxa é de 12,5%, proporção que contribuiu para atrair o investimento de diversos “impérios tecnológicos” em operações no país, incluindo a Apple.

O acordo e todas as suas cláusulas enfrentam críticas e oposição de algumas entidades globais, afirmando que os parâmetros são “extremamente limitados”. Martin Guzman, ministro da Economia da Argentina, afirma que a taxa mínima deveria girar em torno de 21%, visto que o novo regulamento não ajudaria países em desenvolvimento.