Embora o governo de Jair Bolsonaro tenha reduzido a alíquota de impostos em consoles de videogame no ano passado, o preço dos jogos no Brasil pode ter um aumento exponencial em breve.

Em uma nova discussão sobre a distribuição de licença e uso de softwares importados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), os conselheiros se mostraram favoráveis a aprovar mudanças na tributação do PIS/Cofins.

Atualmente, jogos eletrônicos e outros softwares recebem uma alíquota de 3,65% cumulativos, mas com a mudança, a alíquota passará a ser de 9,25% em regime não-cumulativo.

De acordo com os conselheiros do Carf, tecnologias em nuvem e outros modelos de entrega de programas a consumidores brasileiros são passíveis de taxação. A discussão, no conselho, se deu em torno Lei nº 10.833, de 2003. Consta no artigo 10º, inciso 25, que as receitas auferidas por empresas de serviços de informática, decorrentes de atividades de desenvolvimento de software e o seu licenciamento ou cessão de direito de uso ficam sujeitas ao regime cumulativo - que tem alíquota mais baixa.

Acontece que o 2º parágrafo apresenta um ponto divergente no que se refere a downloads e tecnologias, onde não há um produto físico transitando entre países. Sendo assim, o disposto no inciso deixa claro a não disponibilização da taxa de 3,25%, apresentando brechas para uma cobrança maior ser aplicada — os 9,25%.

Com essa divergência, deu-se a discussão de que nos casos de download e outras tecnologias, não há um produto físico - que circula entre países e caracterizaria importação de fato.

Segundo a advogada Gisele Bossa, representante da companhia brasileira SoftwareOne, quando baixamos um programa desenvolvido por uma empresa internacional, “não ocorre a nacionalização do software”, e que algumas empresas brasileiras apenas firmam um “contrato de distribuição sem relação com transferência de tecnologia” com as fabricantes. Segundo ela:

Se esse entendimento prevalecer, nós teremos um problema setorial grave.

O voto do conselheiro Arnaldo Diefenthaeler Dornelles foi decisivo para a aprovação da nova medida, que agora abrange conteúdos via download e streaming como passivos à alíquota de 9,25%. Com isso, nos resta esperar para descobrir como o preço dos jogos ficarão de agora em diante, mas além disso, a medida também implica que teremos aumento em plataformas de streaming como Netflix, Spotify, Game Pass e afins, bem como em todo software desenvolvido fora do Brasil (Office, Windows, Pacote Adobe e etc).

Como você acha que ficarão os novos preços?