A Oi entrou na quarta-feira (9) com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. A empresa usou como base jurídica o chamado Chapter 15, a Lei de Falências norte-americana, para proteger os ativos que detêm no país.

De acordo com informações do portal UOL, o movimento já era esperado, pois a Oi também entrou com uma decisão cautelar na Justiça do Rio de Janeiro para suspender por 30 dias a execução de cobranças de suas dívidas e o pedido foi acatado pelo judiciário.

Diante da decisão judicial favorável no RJ, a Oi então usou o Chapter 15 nos EUA, uma regra que permite às empresas estrangeiras terem seu processo estendido no país. A companhia também avalia entrar em um novo processo de recuperação judicial no Brasil.

Vale lembrar que o primeiro processo de recuperação judicial da Oi durou quase seis anos e meio e foi encerrado em dezembro do ano passado. A empresa teve que se desfazer de vários ativos, incluindo a sua divisão móvel para as concorrentes TIM, Claro e Vivo.

O pedido feito pelo Chapter 15 foi feito na Corte de Falências de Nova York, em Manhattan. O caminho seguido pela Oi é similar ao das Lojas Americanas, que também recorreram à Lei de Falências dos EUA no último mês após mergulhar em uma crise sem precedentes.

A medida formalizada nos EUA teve o objetivo de validar lá fora a tutela de urgência concedida pela Justiça do Brasil protegendo a empresa contra execuções de dívidas por credores. Com isso, os credores da Oi se submetam às decisões da Justiça brasileira.