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Receita quer cobrar imposto de importação durante a compra em sites estrangeiros

24 de maio de 2023 209

O Governo e a Receita Federal querem fazer o recolhimento antecipado dos impostos de importação de compras feitas no AliExpress, Shopee, Shein e Wish.

Conhecido como "remessa conforme", o projeto está sendo estudado e deve contar com a parceria das próprias varejistas internacionais para que elas emitam "o boleto" das taxas no momento da compra.

Assim, os produtos serão liberados de forma automática por meio de um "canal verde", algo que pode fazer com que as encomendas cheguem ainda mais rápido para os consumidores.

Atualmente, a cobrança é feita quando o produto entra no país e isso acaba gerando gargalos nos centros de distribuição dos Correios, algo que já virou meme devido a lentidão da estatal em Curitiba.

Imagem/reprodução: Receita Federal.

De acordo com o Valor, as varejistas não são obrigadas a aderir ao projeto, mas aquelas que não fizerem parceria com a Receita devem ter seus produtos direcionados para o "canal vermelho", sendo que nele o desbloqueio será lento e feito de forma tradicional.

Em todos os casos, a ação do governo não altera as taxas que são cobradas dos produtos importados. Ou seja, continua válida a cobrança de imposto de 60% em qualquer tipo de compra.

Outras iniciativas do governo incluem o preenchimento antecipado das declarações de remessa internacional, algo para facilitar o desembaraço aduaneiro.

Além disso, também há a previsão de cobrança automática de IMCS dos estados (média de 17% sobre o valor total do produto, que é a soma do preço internacional com os 60% de taxa federal).

Por enquanto, ainda não há data para que a iniciativa comece a ser aplicada. De toda forma, na prática, muitas varejistas podem simplesmente embutir os 60% dos impostos no preço dos produtos para evitar que o consumidor tenha que lidar com mais de um boleto de pagamento e sanções da Receita.

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