Atualização (15/09/2023) - por DT

A Justiça de Minas Gerais determinou nesta semana o bloqueio de bens e valores existentes dos sócios da 123milhas na quantia de até R$ 50 milhões. O pedido foi feito pelo Ministério Público do estado. No final do mês passado, a empresa entrou em recuperação judicial.

A decisão do magistrado Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte considerou aproximadamente 1% do faturamento estimado da empresa de R$ 5 bilhões e o investimento de R$ 1,118 bilhão em 2022.

Segundo a Justiça, a quantia bloqueada é para garantia mínima de satisfação da devolução dos recursos investidos pelos consumidores lesados, corrigidos monetariamente. As partes indiciadas ainda podem recorrer dessa decisão em outras instâncias.

Também foi pedido que os réus sócios administradores sejam intimados, no prazo de cinco dias úteis, para a apresentação do número de contratos que foram suspensos e o valor das referidas contratações, sob pena de multa diária em caso de não cumprimento.

Em nota oficial enviada ao canal de notícias CNN Brasil, a 123milhas disse “que ainda não foi notificada pela 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, mas que irá recorrer da decisão dentro do prazo legal”. Portanto, o embate jurídico deve continuar nos tribunais.

Além disso, a Justiça mineira desconsiderou mais de 600 pedidos de habilitação de crédito no processo de recuperação judicial da 123Milhas e demais empresas do grupo. A decisão foi da juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.

A magistrada apontou que os clientes estão protocolando os pedidos de forma equivocada no processo e, por isso, os documentos serão excluídos dos autos. A apresentação deve ocorrer somente após a publicação do edital com a relação de todos os credores.

A listagem de credores é feita pelos administradores judiciais, que têm a obrigação de apurar todas as dívidas. Apenas após a publicação do edital, os credores terão prazo de 15 dias para recorrer aos administradores judiciais com os pedidos de habilitação de crédito.

Atualização (31/08/2023) - RS

Caso 123Milhas: pedido de recuperação judicial da empresa é aceito pela Justiça

A 123Milhas teve o seu pedido de recuperação judicial aceito pela justiça. O processamento foi deferido nesta quinta-feira (31) e teve a juíza Caudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, ordenando a suspensão de ações e execuções contra as devedoras pelo prazo de 180 dias.

Essas devedoras, no caso, são a 123Milhas, a HotMilhas (controlada pela agência de viagens) e a Novum Investimentos, que é sócia da companhia. Nesse sentido, o próximo passo é a apresentação de um plano de recuperação dentro do prazo de 60 dias, sob pena de decretação de falência. Um trecho da sentença diz que:

As empresas recuperandas merecem ter preservado o exercício de suas atividades empresariais, a fim de que possam continuar a cumprir a função social que lhes incumbe. Tem a seu favor o preenchimento dos critérios objetivos previstos na legislação e a presunção da boa-fé de que seu objetivo é equacionar os débitos e solver seus compromissos inadimplidos da melhor forma possível

O plano, portanto, precisa "conter medidas de reparação ao universo dos credores consumeristas pelos danos causados em todo território nacional" conforme a decisão da juíza. A justiça também chegou a nomear um escritório de advocacia em Belo Horizonte e outro em Porto Alegre como administradoras judiciais, para "para atuação em conjunto e coordenada".

As companhias devem publicar um edital no qual mostram os credores com a classificação de cada crédito, bem como o valor atualizado, dentro de 10 dias. Depois, haverá um prazo de 15 dias para que os credores apresentem suas divergências em relação aos créditos detalhados à administração judicial.

A 123Milhas publicou uma nota em que afirma estar elaborando um plano "para o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores". Por fim, confira outros casos de recuperação judicial, como o da Oi nos Estados Unidos e o da Americanas, ambos no início deste ano.

Atualização (29/08/2023) - por DT

123milhas pede recuperação judicial após cancelar passagens e demitir em massa

A 123milhas entrou nesta terça-feira (29) com um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, cidade onde se encontra a sede da companhia. Na ação, a empresa admitiu à Justiça débitos de mais de R$ 2,3 bilhões.

Além da 123milhas, a HotMilhas, controlada pela empresa, e a Novum, que é sócia da agência de viagens, também entraram com o pedido. A defesa das empresas alega que elas "estão enfrentando a pior crise financeira desde suas respectivas fundações".

O pedido destaca que a 123milhas usa pontos e milhas para emitir passagens mais baratas. Contudo, "nos últimos anos, as vantagens que permitiam a emissão de bilhetes aéreos mais baratos, principalmente aquisições com milhas, vêm diminuindo gradativamente".

"A 123 Milhas se viu impossibilitada de emitir as passagens aéreas, pacotes de viagem e os seguros adquiridos pelos clientes do Programa Promo123, especialmente nos prazos contratados, motivo pelo qual entendeu por bem retirar o Programa Promo123 do ar e buscar, por meio do presente pedido de Recuperação Judicial, cumprir tais obrigações de forma organizada", diz um trecho do pedido.

A recuperação judicial é uma medida para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. A companhia endividada consegue um prazo para seguir operando enquanto negocia com os credores, tudo sob mediação da Justiça.

Todas as dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação da empresa é mantida. Em nota à imprensa, a 123milhas afirmou que o pedido "tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores".

Em 18 de agosto, a 123milhas suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais com embarques previstos a partir de setembro de 2023, o que levou à abertura de uma série de ações judiciais contra a companhia pelos clientes.

A empresa também realizou uma demissão em massa de parte dos seus colaboradores. A 123milhas afirmou que está devolvendo os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers, que podem ser trocados por passagens, hotéis e pacotes da própria agência.

Porém, consumidores afetados denunciaram que estão impedidos de utilizar os vouchers em novas compras. Advogados afirmam que os consumidores têm direito a receber o dinheiro de volta, inclusive com a correção de juros, ou exigir o cumprimento do contrato.

Texto original (28/08/2023)

123milhas anuncia demissão em massa após ser processada por cancelar passagens

A 123milhas se tornou o centro de um escândalo envolvendo o cancelamento de diversas passagens vendidas em um pacote promocional. Milhares de clientes processaram a empresa que hoje anunciou uma demissão em massa surpresa envolvendo dezenas de funcionários.

O LinkeIn está repleto de diversos depoimentos de ex-funcionários da 123milhas, que foram pegos de surpresa hoje (28) ao serem comunicados que foram demitidos.

Confira alguns dos depoimentos:

Infelizmente estes não são os únicos afetados. Uma planilha organizada pelos ex-funcionários da 123milhas já conta com 88 pessoas que buscam novos empregos e a lista não para de crescer.

A empresa não revelou o número de funcionários desligados, mas diversos depoimentos citam centenas de pessoas.

Em resposta, a 123milhas disse o seguinte:

A 123milhas informa que iniciou hoje, 28/08, um plano de reestruturação interna, com redução do tamanho da equipe para se adequar ao novo contexto da empresa no mercado. Essa difícil decisão faz parte das medidas para mitigar os efeitos da forte diminuição das vendas. A empresa está trabalhando para, progressivamente, estabilizar sua condição financeira.

A empresa não especificou como os funcionários demitidos serão tratados ou se terão acesso a programas de recolocação profissional e extensão de planos de saúde.

No momento, a 123milhas está sendo processada por diversos clientes e questionada pelo Procon-SP por apenas devolver os valores pagos em vouchers que podem ser utilizados na própria empresa, o que vai contra o Código de Defesa do Consumidor.

Por fim, a HotMilhas, que pertence ao mesmo grupo da 123milhas, também anunciou a suspensão da negociação de milhas aéreas, tendo suspendido o serviço de compras na sua plataforma, que agora exibe a mensagem acima na página inicial.

A Hotmilhas informa que, por conta de uma forte queda das vendas de sua controladora, a 123milhas, atrasou o pagamento a clientes previsto para 25/08 e suspendeu temporariamente o serviço de compra de milhas em sua plataforma. A empresa está fazendo todos os esforços possíveis para regularizar a situação e honrar os compromissos firmados. A Hotmilhas é referência no mercado e espera contar com a confiança de seus clientes para superar essa situação.

Como podemos ler acima, o pagamento a clientes, previsto para a última sexta-feira (25), também foi atrasado. Caso a 123milhas não devolva os valores de forma adequada aos seus usuários, ela pode ser multada em R$ 13 milhões pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e o Procon-SP.