Em uma decisão publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8), o governo do Rio de Janeiro proibiu a cobrança de valor adiciona para uso do ar-condicionado em viagens por aplicativo. Segundo a Secretaria de Defesa do Consumidor, essa prática adotada por alguns motoristas parceiros de plataformas como Uber e 99 é considerada abusiva.

O assunto se tornou uma polêmica durante a onda de calor que afetou o Brasil no final de 2023. Na ocasião, alguns clientes foram condicionados ao pagamento de um valor extra para uso do ar nos veículos, medida que resultou em uma ampla discussão — forçando, inclusive, as empresas a se posicionarem sobre a situação.

A Uber explica que qualquer negociação ou cobrança fora da plataforma é irregular e fere os termos de uso da conta e aplicativo, ou seja, é vedado um valor extra para uso do ar-condicionado. Apesar dessa resposta da companhia, muitos parceiros seguiram com a prática exigindo, em alguns casos, uma tarifa previamente estipulada para que o ar fosse ligado.

No estado do Rio de Janeiro, os veículos que atuarem com transporte de passageiros por aplicativo deverão rodar com o ar-condicionado ligado e operante sem qualquer custo adicional para o cliente. Os trabalhadores autônomos argumentam que isso aumenta o consumo de combustível e, consequentemente, a margem de lucro.

Em algumas situações, os motoristas afirmavam aos passageiros que o equipamento estava quebrado para não ligá-lo nos períodos de calor. O parecer publicado pela pasta impede que essa desculpa seja usada pelos condutores, pois determina que os carros que estiverem com o ar-condicionado inoperante devem deixar o aplicativo.

A decisão é válida apenas para o Rio de Janeiro. No caso do Aplicativo Táxi Rio, a Prefeitura explicou que a plataforma tem a determinação de deixar o ar-condicionado ligado nos táxis, cabendo ao passageiro escolher desligá-lo.

No ano passado, o Rio de Janeiro sofreu uma intensa e histórica onda de calor com a sensação térmica alcançando 50,5 ºC, segundo órgãos oficiais de monitoramento. Outros estados e cidades também sofreram com as altas temperaturas, porém a capital fluminense foi uma das mais afetadas.