Economia e mercado 11 Jan
O governo federal pretende enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional em busca de fortalecer a atuação dos Correios no segmento de entregas do e-commerce.
Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a ideia é revisar a legislação de serviços postais no Brasil. O texto é de 1978 e traz regras que se aplicam apenas a empresa estatal, algo que, na visão do ministro, acaba "engessando" o trabalho dos Correios.
Filho defende que é preciso criar um marco regulatório para todo o setor de entregas. Por isso, um grupo de trabalho foi criado para analisar tudo o que pode ser revisto no texto de 1978.
Para o governo, os Correios precisam de condições para "competir em pé de igualdade" com as transportadoras que realizam entregas de compras feitas na internet.
As regras têm que ser justas para todas as empresas, ainda mais em um mercado em crescimento. Os Correios operam em desvantagem, pois têm regras que limitam a sua atuação.
Outro ponto defendido pelo ministro é que o setor de entregas precisa ter uma regulamentação capaz de garantir os níveis de qualidade, padrões e uma instância para reclamação dos usuários.
O cliente tem que saber quem é o responsável e para onde direcionar uma reclamação. Regras claras e bem feitas proporcionam um mercado saudável para os clientes e empresas, sejam privadas ou estatal.
Com um novo marco regulatório, não apenas os Correios terão regras para atuar, mas também todo o setor privado. A previsão é de que o grupo de trabalho apresente um novo texto até agosto deste ano.
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