A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou uma medida cautelar que impõe à Vivo a obrigação de ativar o roaming da TIM em algumas estradas federais do Brasil. Segundo as informações divulgadas, a operadora gerenciada pela Telefônica terá até o dia 3 de junho – próxima segunda-feira, bem na volta da emenda de feriado – para fazer valer a decisão.

A medida vem a pedido judicial por parte da TIM: a operadora italiana ganhou a concessão de operação de conexão móvel em alguns trechos de estradas federais de suas respectivas concessionárias de ocupação. A saber, os trechos impactados pela ordem são: "Lote Noroeste", "Ecovias do Araguaia" e "CCR Rio-SP".

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Nos referidos trechos, a TIM ganhou a operação, mas não contava com uma estrutura própria. Em termos práticos, isso significa que os clientes dela não tinham nenhum tipo de sinal nesses locais. A Vivo, no entanto, tem uma série de antenas espalhadas nas mesmas áreas, o que resolveria o problema por meio da ativação de roaming.

“Roaming” é, em termos resumidos, o “aluguel” da estrutura de uma operadora por outra. Dentro deste contexto, a TIM usaria a estrutura de conexão móvel da Vivo para permitir que seus clientes recebam e façam ligações e acessem a internet por meio de seus planos de dados. O problema é a tarifa: roaming é bem caro e seu custo é repassado ao consumidor, então o benefício pode se tornar um problema muito rápido.

A TIM argumentou – e a Anatel aceitou – que o roaming é uma solução mais rápida e fácil de ser implementada, enquanto as duas operadoras não instalam uma estrutura de ran sharing, que prevê o compartilhamento de equipamentos para aquisição de sinal. Segundo a agência, no entanto, esse processo deve ser implementado por ambas sem falta.

O problema: ran sharing requer a instalação de equipamentos em várias frequências de rádio, e cada instalação é um caso isolado a ser analisado e aprovado…pela Anatel. Em resumo: é caro e demorado. Conforme lembra o Telesíntese, a TIM tem um acordo similar de roaming com a Claro, onde ela afirma ter coberto “mais de 6.000 km” de rodovias de forma rápida.

As rodovias SP310, SP333, SP326, SP351, SP 323, SPA 276/310, SPA 119/333 e SPA 147/333, BR-153/TO/GO, BR-414/GO e BR-080/GO e BR-116/RJ/SP e BR101/RJ/SP é que serão contempladas com o roaming entre Vivo e TIM.

A Anatel afirmou que a decisão vem do fato de que, hoje, não há nenhuma obrigação documentada do compartilhamento de estrutura, então uma medida cautelar se faz necessária.