A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, na terça-feira (21), a abertura de uma nova consulta pública sobre o acompanhamento periódico de dispositivos homologados e já autorizados para venda no Brasil. O objetivo é definir as instruções para ampliar a fiscalização de produtos e avaliar a manutenção de sua conformidade.

A Consulta Pública 28/2024 sobre o Procedimento Operacional do Programa de Supervisão de Mercado foi aberto em 17 de maio e permanecerá disponível para contribuições até 25 de julho de 2024. Com o texto, Organismos de Certificação Designados (OCD) terão diretrizes mais amplas para desempenharem atividades de monitoramento.

Esta não seria uma implementação nova. O Programa de Supervisão de Mercado já está previsto na Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, e é considerada uma ferramenta importante para garantir que os produtos disponíveis no mercado brasileiro sejam seguros para os usuários e não interfiram nos espectros e serviços de telecom do país.

Nos últimos dois anos, a agência reguladora promoveu ações de supervisão baseadas nas regras previstas pelo Programa, que focaram na apuração de evidências recebidas através de denúncias e na avaliação restrita de tipos dos produtos comercializados, além dos itens que possuem requisitos específicos relacionados à segurança elétrica do usuário.

Essas apurações eram feitas exclusivamente pelas equipes dos Escritórios Regionais da Anatel e de servidores da Gerência de Certificação e Numeração. Os Organismos de Certificação Designados — instituições que conduzem avaliações de conformidade — podem se tornar uma força mais presente nas questões de segurança dos produtos homologados.

Com o projeto, é esperado que haja um aumento na amostragem de produtos inspecionados e, com isso, uma maior efetividade do programa de supervisão. Em nota relacionada, recentemente, a autarquia abiu uma consulta para tratar sobre a homologação de aparelhos recondicionados ou reformados com um selo específico.