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Remessa Conforme: Câmara aprova taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50

29 de maio de 2024 136

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, o fim da isenção federal para compras internacionais de até US$ 50. Com isso, essas remessas começam a pagar uma alíquota federal de 20% e o ICMS de 17% dos estados.

O texto do programa Mover foi aprovado em votação simbólica após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na modalidade de votação simbólica, os deputados não se comprometem com um tema polêmico, uma vez que o voto não é individualizado.

Na visão de muitos parlamentares, a cobrança de 20% é uma espécie de "meio-termo" entre manter a isenção ou impor uma alíquota padrão de 60%, que é cobrada para compras internacionais acima dos US$ 50.

Imagem/reprodução: Arthur Lira. Taxação federal deve atingir todas as compras internacionais dentro do programa Remessa Conforme.

Outro detalhe relevante que consta no texto do programa Mover inclui um limite mensal de US$ 3 mil para as remessas internacionais, evitando o que o relator da lei, deputado Átila Lira (PP), considera "excessos".

Comentando o assunto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu que o tema seja tratado novamente na regulação da reforma tributária.

O segundo round virá na discussão da reforma tributária, nas questões de uma equiparação de impostos mais justos e mais claros para todo o setor produtivo. Então, nesse momento, é um passo importante que se dá. E aqui a nossa visão não foi contra ninguém, ninguém quer fazer nada contra ninguém, foi em socorro à empresa, à indústria nacional e aos empregos que ela gera de todos os brasileiros.

A aprovação da taxação federal está sendo comemorada por diversas associações de varejo e pela indústria, sendo que essa última ameaçou deslocar sua produção para o Paraguai.

Em todos os casos, o argumento era de que o país precisa garantir "condições de igualdade" para a produção nacional, algo que não estava presente no Remessa Conforme.

Agora, o texto do programa Mover segue para apreciação e votação no Senado. Caso aprovado, o PL será sancionado, uma vez que o imposto federal ficou abaixo dos 25%.

Fontes palacianas disseram à Folha que Lira chegou a defender um imposto maior, mas Lula só aceitou sancionar o texto caso o imposto federal ficasse abaixo dos 25%.

Por enquanto, não há previsão para votação no Senado federal.

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Comentários

Remessa Conforme: Câmara aprova taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50
  • agradeçam ao nordeste, onde há jegues elegendo jegues

      • A turma da arminha, foi votação fechada, 100% a favor, vão receber uns joinhas.

          • O próximo é a Uber e o pix faz o L.

              • Faz o L.

                  • Achar que é só culpa do L, tem que ser muito tonto, a maioria dos partidos se juntou nessa.

                    • Sempre existirão os que acreditam que sabem de tudo, tudo o que fazem está certo, pq são mais bem informados, donos da verdade. Mas o interessante é que não percebem que acabam se colocando num patamar inferior daqueles de quem gostam de zombar. Triste a limitação intelectual. Acredito que "caçoar" é típico dos que se sentem mais afetados por não conseguirem entender NADA.

                        • Faz o L seus Retardados, Faz o L!!! Paguem Escravos!!! Paguem!!! Escravos!!!!

                            • Tomara que o contrabando aumente 1000% e boicotem Havan e companhia.
                              E aprendam a cobrar seus políticos de estimação.

                                • Parabéns pra quem ataca a corrupção da esquerda e passa pano na direita.
                                  Povo desunido é fácil ser enganado.

                                  • Brasil é um país de gente retina. Esses políticos safados tomam tudo do brasileiro, não sobra nada. Exceto para eles que vivem no luxo as custas do povo. Um país cheio de gente ignorante sem o mínimo de conhecimento sobre qualquer coisa, mas que se acham super inteligentes, não pode prosperar. É impossível.

                                    • Bem simples, lula tem 12% do congresso. Não dá para governar sem congresso, então ou você negócia ou você aceita tudo do jeito que mandam . Centrão e a direita manda em tudo, com relação a criação de leis, fiscalização e orçamento. Sem negociar com congresso, não tem orçamento

                                        • Bolsonaro e velho da Havan apoiaram a votação , agora é aceitar. Que esses caras que não receberam 1 voto. Estão controlando parte do congresso e nós se fudendo

                                            • Sem apoio dos carniceiros de direita e de centro,, bastas aceitar, tomar no c*. Brasil tá fudido e se continuarem a ganhar eleição, esse povo , finalmente vai conseguir o que prometeram. Transformar o Brasil na venezuela

                                              • Lembro-me de como era os comentários dos posts do tudocelular comemorando a volta do luladrão kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

                                                Agora faz o L. Vivam do amor ! ahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahah ahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahah ahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahah ahahahahahahahahahahahahahahahah.

                                                Bolsonaro o popular Biroliro falava muito palavrão, isso é um absurdo, essa era a reclamação nos comentários na época, mas o Lula pai dos pobres ex-presidiário tá vindo aí para ajudar 'Nóis' a fazer umas comprinhas no AliExpress , agora vou montar meu PC Game e comprar o meu Xiaomi Top de linha por mil e quinhentão ahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahha hahahahahahahahahaahahahahahahahahahahahahahahahah ahahahahahahahahahahahahahahahahahahaahhahahahahah ahah.

                                                  • Cuidado que daqui a pouco vem os gados do Lula falar "genocida"... sendo que quem tá matando o povo é o próprio ladrão colocando imposto em tudo e ainda deixar o Brasil em vermelho em menos de 1 ano sendo que no começo do ano tava em azul, e ainda tirando dinheiro para saúde pública e dando para show de Madona, mas daqui a pouco vem os gados do ladrão chamar a gente de bolsonarista %uD83E%uDD23%uD83E%uDD23%uD83E%uDD23

                                                    • Muambeiros revoltados.
                                                      Kkkkkk

                                                      • Conte comigo, Vc queria amor?! Então tome, tome tome tome tome, então tome, tome tome tome tome %uD83E%uDD23 %uD83E%uDD23 %uD83E%uDD23

                                                        • LULA TEM QUE ESTAR PRESO, ESSE BANDIDO!!!!!!!!!

                                                          • Engraçado a turma da direita votou a favor, agora não tenho dúvidas, político só serve para passar o rodo na população e dar um bonzinho nos grupos de ZAP. Todos lixos da direita e esquerda, não salva um.

                                                              • Depois dessa vou parar definitivamente de trazer algo de fora. Tempo atrás meu paicomprou uma placa de tv usada no eBay e pagou todos os impostos no momento do checkout na origem aí o produto chegou aqui e adivinha? Foi taxado de novamente. Parabéns Brasilsil.

                                                                  • Depois dessa vou parar definitivamente de trazer algo de fora. Tempo atrás meu pai comprou uma placa de tv usada no eBay e pagou todos os impostos no momento do checkout na origem aí o produto chegou e adivinha? Taxado de novo. Parabéns Brasilsil.

                                                                      • Depois dessa vou parar definitivamente de trazer algo de fora. Tempo atrás meu paicomprou uma placa de tv usada no eBay e pagou todos os impostos no momento do checkout na origem aí o produto chegou e adivinha? Taxado de novo. Parabéns Brasilsil.

                                                                          • Comprei um produto de 7 reais + 3 de impostos + 24 reais de frete e chegou aqui ao invés dele vir direto para SP como os outros que eu havia comprado ele foi para Curitiba e fui taxado em 24 reais. Parabéns aos políticos por mais essa iniciativa. Agora com isso todos nós deveríamos boicotar as empresas daqui cujos empresarios foram lá reclamar para eles que as empresas de fora onde importamos produtos fazem concorrência desleal com eles sendo que muitos produtos para não dizer a maioria são importados por eles aí chega aqui e eles querem nos vender pelo valor 10x do que o que pagamos lá fora. Somos mais fortes, boicote já

                                                                              • Agora desconta 20% dos salários de todos os parlamentares do Brasil é será feito a Justiça.

                                                                                  • Vlw aí cambada de fd*

                                                                                      • S
                                                                                        A
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                                                                                        • A única coisa positiva disso tudo é que esses 20% não foi regulamentado dentro de uma lei específica, ele foi colocado dentro de um jabuti do programa mover então esse remessa conforme continua sendo uma portaria e a única lei de importações em vigência no pais continua sendo a 1804/80 então o que continua valendo é a isenção dos 100 dólares então a pessoa vai comprando e vai guardando os comprovantes em compras taxadas em até 100 dólares e num prazo de até 5 anos vai pedir a devolução de todos os impostos pagos indevidamente no juizado especial federal se baseando nessa lei de 1980 e pode ir sem advogado em causas de até 60 salários mínimos é vitória quase certa várias pessoas tiveram vitória na justiça se baseando nessa lei de 1980 tendo a devolução dos impostos pagos

                                                                                            • Leiam de novo: CÂMARA. APROVA!

                                                                                              • Somente o Bolsonaro para salvar o País, anotem que em 2026 ele será eleito e botará o país no eixo novamente, igual em 2018.

                                                                                                • É bom lembrar que agora com esse novo imposto de 20% compras de até 50 dólares vão ficar 20%+17% ICMS como é imposto sobre imposto deve dar em torno de 50% a taxação pra compras até 50 dólares e acima disso continua com o absurdo de 92% de imposto, acredito que ainda vai demorar um pouco pra vigorar essa nova alíquota pois ainda tem passar pelo senado e pela sanção presidencial e os sites chineses ainda tem atualizar os sistemas deles com essa nova alíquota mas independente disso se as pessoas tem intenção de comprar por agora um produto é bom já ir comprando antes que comece a vigorar essa nova alíquota depois disso a taxação vai sair de 17% e vai em torno de 50% pra compras de até 50 dólares

                                                                                                    • A calculadora do teu celular está viciada

                                                                                                        • Vai demorar não amigo, já vai ser votado hoje pelo Senado Federal, está na pauta a PL914/2024.

                                                                                                            • Mesmo que o senado vote hoje ainda tem passar pela sanção presidencial e depois de aprovado os sites chineses tem que atualizar os seus sistemas adicionando essa nova alíquota de 20% pra compras até 50 dólares acredito que ainda vai demorar ainda pelo menos umas 3 semanas ou até mais pra vigorar essa nova alíquota enquanto isso se alguém tiver que comprar alguma coisa é bom já ir comprando pra aproveitar só os 17% do ICMS porque depois a taxação vai em torno de 50% pra compras até 50 dólares

                                                                                                            • O engraçado é que os deputados aprovaram essa palhaçada aos gritos de "Fora, Lula". A direita aprovou isso e outras bizarrices na mesma sessão.

                                                                                                              • Esquerda do satanás

                                                                                                                • Já que acabou a isenção esses deputados poderiam colocar esses de 20% de alíquota de imposto de importação sobre qualquer valor não só sobre compras até 50 dólares, mas acima disso continua aquela excrescência de alíquota de 60% é a maior taxa do mundo, essas varejistas chinesas tem a sua parcela de culpa nisso pois na hora de entrar nesse remessa conforme era pra elas terem exigido a substituição dessa alíquota de 60% pra compras acima de 50 dólares por uma menor até no máximo uns 30% e caso o governo não cedesse elas não entrariam nesse remessa conforme, mas elas ficaram quietas e aceitaram isso, agora elas vão ser punidas no faturamento delas já que o brasil tem uma boa participação do faturamento dessas varejistas chinesas

                                                                                                                    • Tudo isso é reflexo de tudo, do nível da nossa consciência política, da nossa demagogia por políticos que não priorizam o povo, apenas os próprios interesses e agora provando que quem paga mais têm preferência, minha justiça será nas urnas.

                                                                                                                        • Vamos relembrar aqui e procurem no Google, Lula já tinha avisado que iria vetar cobrança em compras feitas no exterior no valor de até 50 dólares, mas o Lira já tinha avisado que iria votar para derrubar o veto, agora procurem lá no site do congresso e verão que a maioria dos deputados que votaram a favor da taxação são de direita e extrema direita.

                                                                                                                          • Esses deputados são uns canalhas não foi nenhuma surpresa enquanto isso a isenção dos 1000 dólares dos viajantes ricos continuam intactas enquanto que o pobre e a classe média que vai comprar nesses sites compras de até 50 dólares vai ter que pagar ainda esse imposto de 20%, espero que o povo esteja vendo isso e de o troco nas próximas eleições o ideal é não votar em ninguém principalmente daquele congresso nacional pois 99% daqueles deputados e senadores não prestam entre escolher favorecer o povo e os empresários eles vão favorecer os empresários essa taxação das compras abaixo de 50 dólares é mais uma prova disso eles estão pouco ligando pra população, também tem projetos parados importantes naquela câmara dos deputados que eles ficam retendo pra levar a votação como a regulação dos planos de saúde coletivos atualmente várias pessoas estão sendo prejudicadas com contratos sendo cancelados de forma unilateral e com aumentos abusivos bem acima do teto da ANS esses deputados não levam o projeto pra votação pra favorecer os donos dessas operadoras de plano de saúde pra continuar essa bagunça, então o povo tem que ficar bem esperto não votem em ninguém daquele congresso nacional se não quiserem pagar a multa pela ausência votem tudo nulo na urna eletronica

                                                                                                                              • Anotem o nome desses deputados para não votarem mais neles.

                                                                                                                                • E pensar que ainda tem mais dois anos pela frente, é desesperador... Acho que o Pix será o próximo alvo

                                                                                                                                  • A realidade é nua e crua para os fãs de políticos, eles não estão nem aí se você ganha x, se você é pobre, se você tem problemas, se você precisa de alguma coisa, se você está com dificuldades financeiras, se sua empresa está falindo..... o importante é arrecadar o imposto.

                                                                                                                                    • Se vcs acham que a choradeira do varejo vai acabar eu tenho uma pessima noticia kkkkk

                                                                                                                                      • Puts %uD83D%uDE1E foi pra isso que eu não fiz nem o L e nem o B nas última eleição?!

                                                                                                                                          • Mais triste do que isso é que o povo só vai ficar revoltado com isso na internet, mas depois de um tempo vão aceitar isso numa boa, é sempre assim, infelizmente :/

                                                                                                                                            • e o mais engraçado direita votou em peso a favor kkkk, pra os fãs de politico e de ideologia isso é a prova que quando é pra ferrar o povo n existe lado. são tudo farinha do mesmo saco.

                                                                                                                                                • para de falar merda rapaziada, camara nao eh direita nem esquerda, é centro, onde tem a grana que o ladrão injetou aos monte, sai da internet um pouco seus animais

                                                                                                                                                    • Sempre foram assim. Lembro de reportagens mostrando os deputados na câmara fora do microfone e das câmeras da imprensa, adversários políticos, porém conversando, brincando e dando muitas gargalhadas, mostrando ser um verdadeiro teatro mesmo. Afinal, todos eles tem campanhas eleitorais mantidas por grandes empresários brasileiros

                                                                                                                                                        • O melhor troco que o povo pode dar nesses deputados, senadores e outros politicos é não votando mais em ninguém entre escolher favorecer o povo e os empresários eles sempre vão escolher favorecer os empresários muitos desses empresários ajudam a financiar a campanha desses políticos então o povo tem que ficar esperto e não votar mais em ninguém paga a multa pela ausência nas eleições ou vota tudo nulo na urna eletronica

                                                                                                                                                            • exatamente, é um teatro, otario é quem defende lado seja qual for.

                                                                                                                                                              • Graças a Deus %uD83D%uDE4C já sai dessa desde a eleição passada que votei nulo

                                                                                                                                                                • Pois é!

                                                                                                                                                                  • Governo dos pobres tirando o poder do compra dos mais pobres, viva o amor, viva a picanha, viva a cervejinha...

                                                                                                                                                                    • Ninguém mais vai as ruas né? Somos uma nação de zumbis, sem movimento pra nada. Isso aqui tá pior que episódio de caverna do dragão.

                                                                                                                                                                      Economia e mercado

                                                                                                                                                                      Huawei Kirin 9010L: chipset inédito é encontrado em smartphone intermediário da chinesa

                                                                                                                                                                      Android

                                                                                                                                                                      Celular mais rápido! Ranking TudoCelular com gráficos de todos os testes de desempenho

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