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Remessa Conforme: governo estuda taxa reduzida para importações abaixo dos US$ 50

10 de maio de 2024 35

Com o Congresso Nacional impondo que o governo deve taxar todas as compras internacionais com imposto federal, o Ministério da Fazenda estuda uma "solução" para importações de até US$ 50.

Conforme explica a Exame, o governo pode optar por uma alíquota reduzida de 28%, uma vez que o assunto é altamente impopular e deve gerar desgaste para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com isso, todas as importações dentro do Remessa Conforme seriam taxadas com ICMS de 17% e 28% de imposto federal para compras de até US$ 50, sendo que a taxa sobe para 60% em remessas acima desse valor.

Imagem/reprodução: Ministério da Fazenda estuda solução para imposição do congresso nacional.

Em relatório divulgado nesta semana, a Receita Federal defendeu que o imposto continue zerado para compras abaixo dos US$ 50, uma vez que é preciso ter mais dados antes de qualquer mudança dentro do Remessa Conforme.

Além disso, muitas empresas que estudam aderir ao programa podem acabar desistindo em caso de taxação ampla e irrestrita. Por outro lado, associações de varejo e indústria alegam que a isenção acaba gerando "desequilíbrio" e "concorrência desleal".

Por enquanto, o projeto de lei do programa Mover ainda não foi votado pelo Congresso devido à falta de consenso entre os deputados, sendo que alguns parlamentares defendem que o "jabuti" seja retirado do texto.

Enquanto o PL segue em debate, varejistas chinesas procuram os deputados em busca de garantir que a isenção federal seja mantida para beneficiar a população mais pobre, uma vez que o imposto pode chegar a 92%.

Já a varejista Shein disse à Folha de São Paulo que não vai "assumir o custo de 92%", uma vez que a empresa tem evitado cobrar os 17% de ICMS dos seus clientes atualmente, mas que não é possível "segurar" isso com a mudança imposta pelo Congresso.

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Comentários

Remessa Conforme: governo estuda taxa reduzida para importações abaixo dos US$ 50
  • E saber que nossos antepassados fizeram a inconfidência mineira porque o império cobrava 20% de imposto. Hoje na maioria dos itens de consumo pagamos 40% dando risada.
    Só de ICMS na conta de luz é 27% sobre o valor do talão, se somar todos os impostos que geradoras e distribuidoras pagam em seus insumos para entregar a energia passa fácil de 50% de impostos.
    Não tem como esse país dar certo.

      • Não se governa sem apoio de gdes empresas ou parlamentares. Medidas impopulares, votadas no congresso é um prato cheio para a oposição jogar o povo contra o governo. Não são burros, andam de mãos dadas, "negociam, articulam", contra ou a favor para aprovar. A iniciativa é do governo? Tudo bem, só o executivo será culpado pq o povo só vê isso e não se lembra do "poder legislativo". Existem "outras coisas", sim. Enfim, só o povo é afetado pq não ganham o salário que eles ganham, então são cúmplices, situação e oposição.

          • Desgoverno, amparado por macunaímas, não poderia resultar noutra coisa senão retrocesso.

              • Eu não entendo qual é o grande problema em padronizar tudo e diminuir a porra dos 60%, pronto, todo mundo é taxado mas em menos porcentos

                  • Governo imundo! Se essa porcaria conseguir se reeleger em 2026, o povo brasileiro merece a miséria mesmo.

                      • A ganância é demais plmds, porque não faz igual em países de gente honesta, taxa tudo à 10 ~ 15% e vida que segue

                        • Gostaria que esses varejistas e políticos explicassem como e onde pode existir concorrência desleal sobre aquilo que não é produzido no Brasil e via de regra, gde parte nem é comercializado por esses varejistas. Segundo advogado:
                          "Em teoria, pela lei: isenção até 100 dólares para produtos enviados de PJ para PF. A portaria, limita isenção até 50 dólares qdo enviados de PF para PF." Será que um advogado erra tanto ao afirmar isso? A adesão ao Remessa Conforme, cobra 17% sobre tudo, mas se é de PJ para PF, a isenção não deveria ser até 100 dólares. Difícil entender essa lógica, ilógica.

                            • Não tem lógica, tem ambição. O varejo sabe disso tudo, mas dissimulam e manipulam. Eles querem poder escolher o q importar, remarcar e revender aqui, tão acostumados com isso. O Brasil sempre foi assim, eles enricaram assim, e querem q continue sendo assim. O problema é o povo q não se revolta contra isso, q não vai às ruas exigir dos políticos taxação justa e não abusiva. E, em último caso, até depredar as lojas desses varejistas malditos.

                                • O que lamento, é que existe a revolta que gira em torno de acusar e/ou defender seus políticos de estimação. Fazem exatamente o que querem que façam. Ou no máximo, ouve-se, "não adianta". Já "chutei o balde" várias vezes para amigos que tem esse pensamento ou comportamento. Cada vez que ouço uma reclamação digo, "não reclame", " não vote". Nasceu pobre vai morrer pobre, se tem mais que um pobre, vai correr o risco de empobrecer pq nada "adianta".

                                • Esses políticos e seus parentes vão continuar viajando para o Império (EUA) para comprar Iphone por preço bem menor.

                                    • O que tinha de mudar é essa lei arcaica de importação, além de acabar com o remessa deforme.

                                        • ainda assim, vai inviabilizar para muitos a importação.

                                            • Já vi q a solução pro Brasil é o aeroporto, pra quem pode. É nojenta a ambição do varejo e dos políticos. Nos outros países a faixa de isenção é bem maior e a taxação bem menor. E aqui fazem questão por míseros 50 dólares. Sendo q rico pode viajar e comprar até 1000 dólares. E ainda querem taxar tudo em 92%, maior taxação do mundo pra importados. Os políticos fazem isso porque sabem q o povo aceita, o povo não se revolta. TNC

                                                • Tá complicado importar, o ideal seria o chineses se fechar pro BR aí ficaria melhor ainda.

                                                    • Governo PT daqui a pouco taxam o ar.. kkkkkk o governozinho pra criar impostos.. sem controle de gastos, a tendencia e piorar.

                                                        • Na maioria dos países quando as pessoas importam produtos é cobrado o imposto de importação + IVA só que nesses países o iva é referente ao imposto estadual não é IVA dual igual do brasil que está incluído também os impostos federais então nessa reforma tributária aqui do brasil o imposto de importação tinha que estar integrado ao IVA dual pra evitar cobrar 2 vezes o imposto federal nas compras importadas então o correto seria uma alíquota única de 27% pra qualquer compra importada

                                                            • A isenção perante a lei 1804/80 que é a única lei de importações vigente atualmente no brasil é 100 dólares pra remessa postal independente se o remetente é pessoa física ou juridica, e quando começar a vigorar o IVA dual de 27% o imposto de importação já tem que estar incluído nessa alíquota de 27% pois o IVA dual contempla os impostos federais PIS, COFINS, IPI igual o imposto de importação que é implementado justamente pra cobrir os impostos federais que as lojas nacionais pagam e ficar igual pro importado pra dar a isonomia tributária agora se as compras acima de 50 dolares ficar 60%+ 27% do IVA dual o governo vai estar cobrando 2 vezes o imposto federal isso não tem sentido era pra nessa reforma tributária ser excluído o imposto de importação pois o IVA dual vai fazer esse papel estando incluído todos os impostos federais estaduais e municipais quer dizer que qualquer produto nacional ficaria com uma carga tributária no máximo de 27% do IVA dual enquanto os importados ficariam mais de 100% de imposto se ficasse 60% + 27% totalmente injusto dessa forma

                                                              • Querem fazer uma espécie de taxa gradativa, onde vão aumentando aos poucos sem que a população perceba. Ladrões safados.

                                                                  • Faz mais o L.

                                                                      • Meu Deus, cara, todo dia uma história diferente

                                                                        • Essa turma do taxxad é nota mil nesse quesito.

                                                                            • Enquanto isso, nos EUA os cidadãos tem isenção até 800 dólares. É um tapa na cara dos brasileiros.

                                                                              • Enquanto não instituírem taxas até no respirar, não ficarão satisfeitos.

                                                                                  • Obrigado lula, por acabar com uma lei que durou muitos governos. Com mais uma taxa, acaba de vez as importações. Ainda diz que é governo do pobre. Só se for os pobres varejistas...

                                                                                    • Estado parasita, sistema feudal. Pagamos para sustentar as mordomias de uma casta privilegiada, movida a corrupção.

                                                                                        • Governo imundo

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