![AliExpress, Shein e mais: Congresso pode acabar com isenção para compras de até US$ 50](https://css.tudocdn.net/new_files/img/shim.gif)
Economia e mercado 07 Mai
10 de maio de 2024 35
Com o Congresso Nacional impondo que o governo deve taxar todas as compras internacionais com imposto federal, o Ministério da Fazenda estuda uma "solução" para importações de até US$ 50.
Conforme explica a Exame, o governo pode optar por uma alíquota reduzida de 28%, uma vez que o assunto é altamente impopular e deve gerar desgaste para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com isso, todas as importações dentro do Remessa Conforme seriam taxadas com ICMS de 17% e 28% de imposto federal para compras de até US$ 50, sendo que a taxa sobe para 60% em remessas acima desse valor.
Em relatório divulgado nesta semana, a Receita Federal defendeu que o imposto continue zerado para compras abaixo dos US$ 50, uma vez que é preciso ter mais dados antes de qualquer mudança dentro do Remessa Conforme.
Além disso, muitas empresas que estudam aderir ao programa podem acabar desistindo em caso de taxação ampla e irrestrita. Por outro lado, associações de varejo e indústria alegam que a isenção acaba gerando "desequilíbrio" e "concorrência desleal".
Por enquanto, o projeto de lei do programa Mover ainda não foi votado pelo Congresso devido à falta de consenso entre os deputados, sendo que alguns parlamentares defendem que o "jabuti" seja retirado do texto.
Enquanto o PL segue em debate, varejistas chinesas procuram os deputados em busca de garantir que a isenção federal seja mantida para beneficiar a população mais pobre, uma vez que o imposto pode chegar a 92%.
Já a varejista Shein disse à Folha de São Paulo que não vai "assumir o custo de 92%", uma vez que a empresa tem evitado cobrar os 17% de ICMS dos seus clientes atualmente, mas que não é possível "segurar" isso com a mudança imposta pelo Congresso.
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