28 Abril 2016
A Anatel promete divulgar "em breve" um posicionamento final sobre a polêmica da franquia de banda larga fixa no país. É o que afirma o presidente da agência, João Rezende, após receber um ofício do Ministério das Comunicações pedindo providências em relação ao caso.
Ainda não temos uma posição, mas vamos tomar uma decisão em breve. Já estamos fazendo um trabalho junto com a superintendência de relações com os consumidores e evidentemente que a preocupação do Ministério é para que a Anatel analise todos os impactos..
A limitação de dados em planos de internet domésticos vem tendo forte resistência dos usuários, que engrossam um abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas, uma petição online e até uma lista colaborativa de operadoras que não aderiram às franquias, ao mesmo tempo em que ajuda a boicotar empresas que limitam internet do usuário. O caso é também apreciado pelo Ministério Público, que voltou a investigar uma denúncia de carteis de operadoras.
Porém, não há qualquer indicação de que a Anatel irá proibir a aplicação de franquias, pois há previsão no regimento do órgão para essa prática. É uma posição reafirmada pela Agência várias vezes no passado e prevista pelo menos desde 2014, acompanhada do apoio do ministro das comunicações, André Figueiredo. Segundo ele, a discussão gira em torno de garantir que as operadoras cumpram com a promessa de melhoria dos serviços após a vigência das franquias.
Existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário.
Decisão sobre modelo de concessões fica para depois
Devido à polêmica sobre o limite de banda larga, outra discussão importante só será promovida pela Anatel em 60 dias. A revisão do modelo de concessões de serviços de internet no Brasil foi adiada, pausando as negociações das operadoras, que pedem menos regulamentação da Agência para, segundo eles, aumentar seu poder de investimento.
A promessa é de que haja a apresentação de uma nova proposta para as teles em dois meses. "Vamos trabalhar para quem sabe apresentar uma proposta antes desses 60 dias. E pode ser que a gente consiga construir um consenso", disse o conselheiro da Aanatel, Otávio Rodrigues.
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