Um projeto de lei pretende mudar o modo como os créditos de celular funcionam. Aprovado na quarta-feira (5) por uma comissão do Senado, o PL 110/2017, de autoria do senador Dario Berger (PMDB-SC), visa permitir que consumidores possam continuar utilizando no mês seguinte seu saldo não usado.

Usuários de celular sabem que em quase todos os planos as operadoras bloqueiam os créditos restantes após a virada do mês, permitindo usá-los apenas mediante uma nova recarga. Isso acaba frustrando os que normalmente não utilizam todo o saldo e não querem ter que pagar mais para usar o que já tem.

Essa proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações e acrescenta um inciso ao art. 3º, que estabelece o direito de “acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado”.

De acordo com Berger, as operadoras cobram valor adicional quando o usuário ultrapassa a franquia contratada, mas o inverso não acontece.

Quando o consumidor consome menos que o volume de dados adquirido, esse saldo simplesmente some. Não pode ser aproveitado pelos usuários nos meses posteriores, em benefício das operadoras.

Porém, o texto aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) sofreu uma alteração. A emenda altera o direito do usuário acumular franquia de internet “a qualquer tempo” para “em até dois meses”. Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do projeto que inseriu a emenda, as empresas de telefonia móvel precisariam de um prazo determinado para utilização desses dados.

Berger disse que o projeto de lei "tem um alcance social impressionante, pois são milhões de brasileiros atingidos por essa questão e que não têm o direito a compensação."

ora, a proposta será analisada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)