A Microsoft pagará uma multa de US$ 20 milhões para resolver as acusações da Comissão Federal de Comércio (FTC), que acusa a gigante norte-americana de violar a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA) ao coletar informações pessoais de menores de 13 anos sem o consentimento de seus pais ou responsáveis.

O órgão regulador de mercado dos Estados Unidos afirma que a empresa coleta informações pessoais de crianças através do Xbox, que exige o registro de uma conta da Microsoft para que o usuário tenha acesso aos seus serviços, como o Xbox Live. O processo envolve o fornecimento de nome e sobrenome, endereços de e-mail e data de nascimento.

A lei norte-americana proíbe empresas de coletarem dados de menores de 13 anos sem o consentimento dos pais e de utilizarem as informações para fins comerciais, como marketing ou publicidade. Além disso, os dados armazenados devem ser protegidos de vazamentos, e as companhias não podem retê-los por mais tempo do que o necessário.

Segundo a FTC, a Microsoft manteve dados de menores durante o processo de criação da conta por vários anos entre 2015 e 2020, mesmo sem o consentimento dos pais ou responsáveis.

Para criar uma conta e acessar o sistema de jogos da Microsoft, é necessário fornecer dados que incluem nome e sobrenome, endereço de e-mail e data de nascimento. Até o final de 2021, a companhia exigia ainda a inclusão de um número de telefone.

Ainda de acordo com a denúncia, a Microsoft combinava informações das gamertags — que incluem um nome de usuário e um avatar ou foto — com um identificador que cria para cada titular de conta, incluindo crianças, e poderia compartilhar esses dados com desenvolvedores de jogos e aplicativos de terceiros.

Além da multa, a FTC exigirá que a Microsoft passe a informar os pais que não criaram uma conta separada para seus filhos de que, por padrão, esse processo oferecerá mais privacidade às crianças. A big tech também será obrigada a obter o consentimento dos pais para contas criadas antes de maio de 2021, caso o titular da conta ainda seja uma criança.

“Nossa ordem proposta torna mais fácil para os pais protegerem a privacidade infantil no Xbox e limita as informações que a Microsoft pode coletar e armazenar sobre crianças”, afirma Samuel Levine, diretor do Escritório de Proteção ao Consumidor da FTC.

Um porta-voz da Microsoft declarou que a empresa irá trabalhar em um “método de validação de idade e identidade de próxima geração” para “oferecer experiências personalizadas, seguras e apropriadas para a idade”.

Paralelo a isso, a Microsoft ainda está enfrentando batalhas judiciais devido à sua tentativa de compra da Activision. A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) deve ouvir o recurso da empresa contra o bloqueio feito em seu acordo de aquisição da desenvolvedora de jogos na segunda quinzena de julho.