Economia e mercado 31 Jan
Atualização (31/01/2024) - por DT
As operadoras de telefonia Claro, Tim e Vivo sabiam que suas redes estavam sendo atacadas pelo software espião FirstMile, à serviço da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), mas não teriam avisado a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o ocorrido.
De acordo com o regimento do setor, a Anatel deve ser informada de forma obrigatória em casos do tipo, mas isso não teria acontecido com a situação envolvendo a Abin. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo nesta quarta-feira (31).
As empresas foram procuradas pela reportagem, mas não se manifestaram sobre a falta de notificação para a Anatel. A Polícia Federal investiga o uso do software espião e a produção de relatórios de inteligência sobre adversários político da família Bolsonaro.
O programa espião investigado pela PF pode obter informações de georreferenciamento de celulares e os investigadores afirmam que oficiais da Abin usaram o software em "ações clandestinas" e sem "qualquer controle judicial ou do Ministério Público".
Ainda nesta quarta-feira (31), a Anatel informou por meio de nota que abriu três processos administrativos após os fatos noticiados pela imprensa, quanto ao possível monitoramento de cidadãos por meio de software espião, nas redes de empresas de telefonia móvel.
Veja um trecho da nota da Anatel:
As prestadoras informaram não terem conhecimento prévio ou comunicação com a Abin em relação aos fatos noticiados. Também informaram terem implementado soluções de bloqueio quanto a possíveis acessos indevidos por meio dos protocolos de interconexão internacional. Além disso, informaram terem realizado testes para confirmar a suficiência da solução.
A Anatel apura se as prestadoras perceberam eventuais tentativas de acesso indevido as informações à época em que ocorreram e se deveriam ter notificado a Agência, ou se somente tomaram ciência posteriormente, pelas notícias de imprensa.
As prestadoras têm fornecido informações à Agência sobre o tema e foi acordada nova rodada de testes sobre a suficiência das soluções de bloqueio implementadas. Eventual constatação de indícios de descumprimento de obrigações enseja a abertura de processos sancionadores, que respeitam o devido processo legal de defesa e contraditório.
A Agência informa ter requerido informações à Polícia Federal que possam contribuir para a continuidade das apurações.
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
O artigo 9 do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicado ao Setor de Telecomunicações obriga as prestadoras de serviço a notificar à Agência e comunicar às demais prestadoras e aos usuários, sobre casos que afetem de maneira substancial a segurança das redes.
Vale destacar que a investigação da Polícia Federal afirma que desde o início a Abin sabia da proposta invasiva do software e de sua capacidade de atacar a rede de telefonia nacional, mas continuou a usar o programa da mesma forma.
Texto original (26/01/2024)
Abin usou brecha em rede de operadoras para espionar políticos, conclui Anatel
Uma investigação conduzida por técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concluiu que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) usou uma brecha na rede das operadoras para espionar políticos e outras autoridades.
A agência reguladora também descobriu que tudo foi feito sem o conhecimento de Claro, Vivo, Oi e TIM, sendo que esse acesso indevido permitia que os investigados dentro da operação "First Mile" tivessem acesso à localização em tempo real das vítimas.
A operação deflagrada pela Polícia Federal apura a existência de uma "Abin paralela" durante a gestão de Alexandre Ramagem no governo de Jair Bolsonaro.
A PF diz que o programa espião desenvolvido pela empresa israelense Cognyte foi usado indevidamente e sem autorização judicial para espionar opositores do governo.
Comentando o assunto, a Anatel disse que todas as empresas de telefonia já eliminaram a vulnerabilidade explorada pela Abin. Além disso, as operadoras também devem investir em mais recursos de segurança para impedir que acessos indevidos aconteçam.
Já a PF diz que o sistema utilizado pela Abin violou as rede de telefonia diversas vezes, uma vez que cada busca precisava explorar a brecha.
Esse é um software intrusivo na infraestrutura crítica da telefonia brasileira.
Em sua defesa, Alexandre Ramagem diz que nunca existiu uma Abin paralela para espionar opositores do governo Bolsonaro.
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