A Justiça de São Paulo expediu hoje uma decisão liminar que determina o bloqueio de 15 sites de jogos de azar virtuais, muitos deles conhecidos como "Jogo do Tigrinho", Fortune Tiger, "Jogo do Dragão" e outros que prometem prêmios de altos valores em apostas.

A decisão foi emitida pelo juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível da Capital, após um pedido da Adeja (Associação em Defesa da Integridade e dos Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas), que afirma que estes sites atuam ilegalmente no Brasil, pois não têm regulamentação ou liderança de intermediação financeira no país.

Apesar do Ministério Público ter se manifestado contra a ação sem julgamento, o juiz acatou o argumento da Adeja, pois cerca de 500 boletins de ocorrência foram registrados mencionando o Fortune Tiger desde 2023 apenas em São Paulo, com algumas pessoas perdendo até R$ 200 mil em apostas.

Dentre os sites de jogos de azar bloqueados estão:

• cxxbet.com
• hot777.com
• 7yjogo.com
• fresh.casino
• 1993bet.com
• 4444king.com
• 7slots.casino
• 9f.com
• afun.com
• amuletobet.com
• bbajogo.com
• br678.com
• iribet.com
• ninecasino.com
• x1jogo.com

Além do pedido de bloqueio dos sites, o juiz também emitiu um pedido de bloqueio para as contas bancárias das empresas responsáveis por eles, que terão até 15 dias para se manifestarem.

Na decisão, o magistrado disse:

Os fatos narrados na inicial e os documentos que a acompanham demonstram a verossimilhança das alegações da autora no sentido da participação das corrés nos danos sofridos pela coletividade.

No lado oposto, o Ministério da Fazenda autorizou e determinou regras para a operação de jogos de azar e apostas no Brasil a partir de janeiro de 2025.

Dentre os requisitos estão representação oficial no país, monitoramento para evitar o vício dos usuários, probabilidades específicas com maior transparência para os jogadores e multa de até R$ 2 bilhões para aqueles que desrespeitarem as regras.