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Bloqueio nunca mais: CPI dos Crimes Cibernéticos muda texto e blinda WhatsApp

04 de maio de 2016 4

Foram mais de 24 horas sem WhatsApp para a maior parte dos usuários brasileiros. Na segunda-feira, o aplicativo teve seu funcionamento suspenso pelas cinco principais operadoras do país, por ordem do juiz Marcel Montalvão, de Lagarto, Sergipe, à partir das 14 horas. Um dia depois, o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, concedeu liminar encerrando a suspensão. Esta foi a segunda vez que o mensageiro teve seu serviço bloqueado no país, mas pode ter sido a última.

A CPI dos Crimes Cibernéticos aprovou nesta quarta-feira, 4, o texto final de seu relatório. O que antes poderia banalizar o bloqueio de aplicativos e sites no país acabou se tornando uma blindagem a estes serviços. De acordo com a Folha de S.Paulo, os deputados adicionaram um parágrafo ao texto que prevê o bloqueio de serviços da internet utilizados por criminosos vetando a suspensão de mensageiros pessoais.

O novo texto prevê bloqueio apenas de sites piratas, como os que disponibilizam downloads ilegais - como torrents - ou sejam usado para contrabandear e traficar drogas. O relatório foi aprovado por 17 a 6, e agora os projetos de lei presentes no documento passarão pelas comissões da Câmara dos Deputados.

Isto não significa que já está proibido o bloqueio de aplicativos de mensagens no país, pois ainda é um projeto de lei que precisa passar por análise de outras comissões e, só então, será votado em plenário da Câmara, para depois ir para o Senado. No entanto, há indicação de que esta prática deve ser abandonada, já que o juiz Montalvão foi convidado a se explicar ao Conselho Nacional de Justiça sobre sua decisão de suspender o WhatsApp.


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