O WhatsApp, novamente, está envolvido em um processo judicial pelo fim da suspensão ao serviço. Porém, dessa vez, é para que sejam evitados futuros bloqueios ao aplicativo por parte da própria justiça. A petição da Proteste (Associação de Consumidores), que entrou com a ação nesta terça-feira (23), solicita que qualquer decisão futura visando restringir o acesso à plataforma seja negada, de forma que o mesmo continue normalmente com suas operações no país. E o juiz ou autoridade que for contra a decisão, poderá ser acusado de ofensa aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança das relações jurídicas.

Segundo a associação, é admissível que “milhões de brasileiros sejam prejudicados com o bloqueio do aplicativo” e as medidas adotadas anteriormente, ferem o Marco Civil da Internet, que defende a neutralidade da rede e a inimputabilidade; ou seja, a responsabilidade não é dos provedores, mas sim dos usuários. A discussão é bastante polêmica e sempre divide opiniões. Enquanto uns defendem que o WhatsApp, pertencente ao Facebook desde 2014, deve liberar as informações para as autoridades brasileiras, outros acreditam que isso se caracteriza como invasão a privacidade, em que cada um tem o direito de falar, escrever e enviar qualquer tipo de conteúdo, até mesmo quando ele pode servir como prova de um crime, por exemplo.

No entanto, enquanto a justiça e a plataforma discutiam quem estava certo e errado, os usuários e grande parte da população, já que o aplicativo é o mensageiro mais utilizado para se comunicar no país, tiveram de buscar alternativas para continuarem conversando com a família e até clientes. Por isso tudo, conta pra gente, você apoia a petição da Proteste ou concorda com os bloqueios em nome das investigações?