O ministro interino da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, acredita que a taxação de serviços Over The Top (OTT), como WhatsApp e Netflix, não deve ocorrer no Brasil. O político alegou que a regulamentação com impostos seria maléfica para os usuários, durante inauguração de um novo anel óptico, nesta quinta-feira (18/08), em São Paulo.

Ele disse o seguinte:

Nós estamos à frente do ministério para defender o usuário. Se o usuário hoje tem acesso a um serviço que é gratuito, você não pode criar, já que não existe necessidade, ônus para o usuário.

A fala do ex-prefeito de São Paulo, no entanto, contradiz a alegação dele que os serviços OTT fossem, sim, regulamentados. A declaração foi dada em junho, durante congresso da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

Na ocasião, ele disse o seguinte durante uma coletiva de imprensa:

Não quero criminalizar ou parecer que sou contra as OTTs ou qualquer outro modelo, mas como ministro não posso deixar de expressar a minha posição de que precisa sim ser feito uma discussão muito profunda e, o mais rápido possível, tomar posições de governo no campo da regulamentação e no campo da tributação.

O debate de regularização destes serviços é mundial e recente. A Comissão Europeia estuda formas de regulamentar do WhatsApp e demais serviços OTT naquele continente, e pode inspirar esse tipo de ação por aqui. A tributação, no entanto, não está sendo discutida neste momento. O intuito é deixar claro na legislação europeia que quebra do sigilo dos dados dos usuários é legal, apesar de toda expansão da criptografia.

No Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) pede uma regularização em nível nacional do serviço do Uber, mas não entra no mérito ou não sobre a questão de impostos. Quando o serviço foi regularizado em São Paulo, os passageiros passaram a pagar uma taxa extra por quilômetro percorrido.