A conflituosa relação entre a Justiça brasileira e o WhatsApp chegou até mesmo na Organização das Nações Unidas (Onu). O órgão publicou um relatório sobre liberdade de expressão e de opinião, na última sexta-feira (21/10), denunciado e condenando as tentativas de bloqueio de internet em todo o mundo.

E que vergonha! O material, assinado pelo relator especial para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão David Kaye, menciona o Brasil, junto a países como República Democrática do Congo, Burundi, Índia, Bangladesh e Paquistão, como lugares onde a Internet ou serviços de mensagem foram bloqueados em 2015. O caso brasileiro citado foi particularmente o do WhatsApp que, inclusive, continua a ser solicitado pelas autoridades ainda este ano.

Conta no relatório que o Conselho de Direitos Humanos da ONU "condenou inequivocamente medidas que proíbam ou interrompam o acesso à informação ou sua disseminação online em violação com a lei internacional de direitos humanos, chamando todos os Estados a pararem com tais medidas".

O relator David Kaye pede que os estados membros da ONU, o Brasil é um deles, observem os direitos digitais, a integridade das comunicações digitais e seus papéis como intermediários. No entanto, o diagnóstico não é nada animador. Diz ele:

Vejo deterioração dos direitos on-line, mesmo com o Conselho dos Direitos Humanos e a Assembleia Geral exigindo que direitos off-line sejam respeitados on-line.

O documento mostra ainda que Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), implementado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, é um bom exemplo a ser seguido.

E ao que parece as entidades internacionais estão mesma interessadas em tecnologias. No começo desta semana, a Anistia Internacional, ONG de Direitos Humanos com atividades em todo o mundo, divulgou um relatório sobre a segurança e proteção de dados dos apps de troca de mensagens. Apesar de todas as críticas, o WhatsApp ganhou a maior pontuação dos analsitas, assim como o Messenger. Ambos são administrados pelo Facebook.