28 Abril 2016
O governo federal não está satisfeito com a atuação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no caso da internet fixa com franquia limitada. Prova disso é que ele pretende dialogar diretamente com as empresas e firmar um termo de compromisso.
Segundo a Folha de S. Paulo, o documento exigiria que as operadoras mantivessem a existência de alguns planos sem limite de consumo de dados, proibição de mudanças em contratos existentes e o desenvolvimento de ferramentas que ajudem o usuário a controlar seu consumo.
A postura do governo é muito semelhante a que foi adotada pela Anatel, pois também permite a cobrança de dados excedentes e exige a criação de ferramentas para monitoramento do consumo. No entanto, o governo exige também que ainda seja possível contratar planos ilimitados, o que já havia sido descartado pela agência reguladora. Além disso, o órgão também culpou os usuários que jogam online pelo alto consumo de banda.
Reação dos internautas
As informações da Vivo chegam após uma série de ações tomadas pelos internautas e por entidades de defesa do consumidor. Um abaixo-assinado, por exemplo, reuniu mais de 1 milhão de assinaturas. A operadora Vivo passou ainda a ser boicotada nas redes sociais.
A Anatel, inclusive, já se posicionou sobre o caso. A agência bloqueou a utilização de franquias até que suas exigências sejam atendidas.
Além disso, um novo projeto de lei poderá impedir que qualquer adoção de franquias entre em vigor no Brasil. A iniciativa parte do Portal e-Cidadania, que inicia projetos populares muito diferentes das petições tradicionais, sendo levado diretamente para senadores quando atingir uma quantidade expressiva de assinaturas dos brasileiros
A Proteste, organização que sempre luta pelos direitos dos consumidores, alega que a mudança é ilegal e não trará benefícios para o usuário. Além disso, ela também criou uma petição online para analisar a opinião dos usuários sobre o assunto.
Outra iniciativa contra a imposição dos limites surgiu no Facebook e Twitter. A página Movimento Internet sem Limites divulga informações e tenta avisar aos internautas o que está acontecendo. Com apenas alguns dias de existência, a página já possui mais de 370 mil curtidas no Facebook.
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