
Planos 14 Abr
17 de abril de 2016 16
As polêmicas sobre o corte na internet fixa ainda continuam. Vivo, o grande centro desta história, comentou recentemente que as mudanças em seus planos não ferem nenhuma lei. A empresa garantiu que os clientes que assinaram algum plano da empresa antes do dia primeiro deste mês continuarão com internet ilimitada. Aqueles que realizarem um novo contrato após tal data, terão, promocionalmente, conexão ilimitada. Isso quer dizer que a empresa poderá iniciar as medidas de planos de dados mensais quando achar que for necessário – possivelmente apenas em 2017.
Essa mudança aconteceu depois da forte pressão exercida pelos usuários nas redes sociais após boicote realizado por clientes da empresa. Isso pode ter ajudado a frear uma mudança indesejada, mas não garante que a mesma ou outras implementem um limite de consumo mensal futuramente. Para evitar que isso possa acontecer um dia, um novo projeto de lei poderá impedir que qualquer adoção de franquias entre em vigor no Brasil.
A iniciativa parte do Portal e-Cidadania, que inicia projetos populares muito diferentes das petições tradicionais, sendo levado diretamente para senadores quando atingir uma quantidade expressiva de assinaturas dos brasileiros. Após uma lei ser criada, esta poderá ser aprovada pelo voto popular, cabendo a população decidir se a implementação de franquias na internet fixa deve ser aplicada ou não. Mas, para que tenhamos direito a tal votação, primeiro temos que fazer nossa parte e contribuir para a que a petição ganhe peso e tramite no senado brasileiro.
Se você quer lutar por uma internet sem limites, o que precisa fazer é usar sua conta do Facebook ou Google+ e assinar a petição. Acesse o site do Portal e-Cidadania e faça sua parte, podendo também usar um e-mail para cadastro. Na página será necessário clicar no botão “Apoiar Ideia” e só então você poderá assinar o projeto de lei utilizando uma de suas redes sociais ou e-mail.
A petição ficará em aberto até o dia 11 de agosto, contando, atualmente, com pouco mais de 3 mil assinaturas. Ao fazer parte desta iniciativa, você estará ajudando a proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa, tanto nos novos quanto nos antigos contratos. Fixar multa, em benefício do consumidor lesado, para o descumprimento da proibição.
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