30 Abril 2016
A Associação Brasileira de Procons tem iniciado uma campanha contra o corte da internet por parte das operadoras de telefonia. Recentemente, em algumas regiões, as companhias foram forçadas a continuarem oferecendo conexão aos clientes que ultrapassarem a franquia contratada, como já aconteceu no Maranhão, Acre e Rio de Janeiro. Agora, é a vez dos paulistas serem beneficiados.
Os Procons se declararam abertamente contrários à medida adotada pelas operadoras, que modificou unilateralmente os contratos de internet ilimitada. Anteriormente, as empresas apenas reduziam a velocidade da conexão ao atingir o limite da franquia. Com as alterações, a internet passou a ser cortada.
Agora, assim como nos estados onde a decisão foi tomada, em São Paulo as operadoras Vivo, Claro, Oi e Tim estão proibidas de bloquear a internet de usuários de conexão móvel que atingirem o limite. A limiar foi concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 12, em resposta a ação movida pela Fundação Procon-SP.
O descumprimento da decisão por parte das operadoras resultará em multa diária de R$ 25 mil.
Além disso, a fim de verificar se há alguma propaganda enganosa e falta de informações a respeito dos planos de serviços oferecidos pelas operadoras, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, pediu às companhias informações sobre divergências entre a oferta de serviço ilimitado e as limitações contratuais.
Para a Anatel, as operadoras são autorizadas a oferecer diversas modalidades de serviços, com diferentes franquias e cobranças, mas desde que qualquer alteração nos planos de serviços seja informada aos usuários com no mínimo 30 dias de antecedência.
Os clientes do Estado de São Paulo que tiverem sua internet bloqueada indevidamente, agora poderão contar com um canal do Procon exclusivamente para reclamar contra essa prática.
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