A Claro foi condenada pela 1º Vara do Juizado Especial Cível de Campinas a indenizar um casal gay em R$ 20 mil por uma discriminação sofrida durante o atendimento em uma loja física da operadora. A decisão cabe recurso.

De acordo com o processo, os autores da ação foram proibidos de entrar juntos em uma loja da Claro. A justificativa apresentada pela gerência foi de que a entrada de pessoas no local estava limitada devido a um protocolo de segurança sanitária contra a Covid-19.

Porém, segundo o casal homoafetivo, outros casais heterossexuais estavam sendo atendidos ao mesmo tempo e sem nenhuma restrição por parte dos atendentes. Eles então questionaram os funcionários da loja, que chamaram a segurança do shopping para retirá-los do estabelecimento.

O casal, que está junto há 10 anos, afirma que não recebeu nenhum contato da loja após o acontecimento. Diante disso, eles registraram um boletim de ocorrência e entraram com uma ação na Justiça. O caso ocorreu no final de abril em um shopping de Campinas, no interior do estado de São Paulo.

No processo foram anexadas fotos de outros casais heterossexuais sendo atendidos na loja. Diante do exposto, a juíza Thais Migliorança Munhoz Poeta entendeu que houve uma discriminação no tratamento com os clientes.

A magistrada classificou o ato de homofobia como tipo penal definido na Lei do Racismo, que trata sobre discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. A legislação impede que estabelecimentos comerciais neguem atendimento aos clientes com base na orientação sexual, como neste caso.

"Cabe ao Poder Judiciário, portanto, com base em seus princípios e valores constitucionais, acolher a vítima do preconceito e punir o ofensor, com o fito de amparar a comunidade LGBT como um todo”, afirmou a juíza na decisão.

A operadora alvo da ação foi procurada pelo site Minha Operadora para se manifestar sobre a decisão da magistrada, mas a Claro afirmou que não faz comentários sobre decisões da Justiça.

“Possuímos uma política de conduta voltada aos nossos colaboradores, não sendo admitidos atos de discriminação ou de preconceito. Sobre o processo em questão, a Claro não comenta decisões judiciais”, disse a empresa.

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