Atualização (16/12/2021) - por DT

Representantes das operadoras Oi, Claro, TIM e Vivo se reuniram virtualmente, na última terça-feira (14), com integrantes do gabinete do relator do processo de venda da Oi Móvel no (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) Cade, Emmanoel Campelo.

De acordo com o site Tele.Síntese, foi tratado durante o encontro a possibilidade de uma aceleração no processo de tramitação da venda da Oi Móvel no Cade, com o adiantamento da decisão sobre o negócio de fevereiro para janeiro de 2022.

O regimento do Cade prevê 240 dias, prorrogáveis por mais 90, para deliberar sobre o tema. Como o processo foi instaurado em 23 de março de 2021, esse tempo termina em 15 de fevereiro. Até lá, o conselho precisa emitir sua posição definitiva.

Ainda durante a reunião dessa semana, os representantes da Claro, TIM e Vivo reafirmaram que não vai haver redução da competição da telefonia móvel com a venda da divisão móvel da Oi.

As empresas seguem a linha de argumentação de que a transação, embora reduza o número de grandes competidores do móvel de quatro para três, vai manter um índice salutar de concentração.

Em julho deste ano, o Cade pediu esclarecimentos para TIM, Claro e Vivo após a empresa Algar Telecom questionar o negócio. Em agosto, o conselho solicitou novas respostas para as três operadoras a respeito de riscos competitivos para o mercado.

A Oi Móvel foi arrematada em leilão judicial pelo trio Claro, TIM e Vivo por R$ 16,5 bilhões e compromissos de uso de capacidade da Oi que restará após a venda. A operadora passa por recuperação judicial desde 2016, quando sua dívida ultrapassava R$ 65 bilhões.

Texto original (15/08/2021)

Venda da Oi Móvel: Claro, Tim, Oi e Vivo apresentam novos esclarecimentos ao Cade

Apesar das operadoras Claro, Tim, Vivo e Oi já terem respondido questionamentos enviados ao Cade, um novo documento foi protocolado em 11 de agosto com mais esclarecimentos, onde é mencionado que a aquisição da Oi Móvel não gera riscos competitivos para o mercado brasileiro de telecomunicações.

Começando pela concorrência, as operadoras afirmaram que não há risco de atuação coordenada entre elas caso a compra seja aprovada:

Uma eventual acomodação por meio de coordenação não seria um equilíbrio possível, pois a empresa que se desviar e investir na modernização da rede mais rapidamente que as demais absorveria desvios de demanda de seus concorrentes efetiva e muito rapidamente.

A justificativa parte das diferentes ofertas de varejo das operadoras, bem como opções de portabilidade, visto que pode ter ocorrido troca de liderança em 26 dos 67 códigos nacionais.

Outro argumento apresentado envolve o mercado de torres de transmissão, onde foi esclarecido que as as teles não têm influência absoluta sob as chamadas torreiras, que também prestam serviços para governos, empresas de IoT, radiodifusão e mais. Sendo assim, o poder de barganha e compensatório deve nivelar e garantir a competitividade justa no fornecimento de redes.

Falando da capacidade da Oi Móvel, foi dito que os circuitos e links dela que serão distribuídos entre as compradoras têm 3,8 Tbps, o que representa cerca de 10% a 20% da capacidade total para prestação de serviços móveis no Brasil, enquanto que os circuitos backhaul e backbone têm 5% a 15% de capacidade da InfraCo, que agora se chama V.tal.

Por fim, Claro, Vivo, Oi e Tim também minimizaram os impactos no segmento de atacado indicando a "intensa regulação" da Anatel, que definiu ofertas públicas de serviços de fora do espectro e estações de rádio base ou ERBs.

Esta decisão foi prontamente elogiada pelas teles, afinal a regulamentação de ERBs poderia inibir investimentos, evitando também o chamado “efeito carona” de outras que contratassem serviços dessa infraestrutura.

Já o mercado secundário do espectro deve necessitar de regulamentação da Anatel, que deve avançar com a realização do Leilão do 5G, que deve ter edital liberado em breve, segundo o TCU. As teles ainda afirmam que esta deve ser a oportunidade perfeita para que mais operadoras adquiram frequências e entrem em jogo com novos modelos neutros no atacado.