Enquanto organiza os preparativos para o tão aguardado leilão do 5G, a Anatel vem também discutindo outras pautas de grande interesse para as telecomunicações brasileiras. Uma delas acaba de ser analisada e ter seu texto aprovado pela agência: o novo Regulamento Geral de Diretos dos Consumidores, ou RGC.

O RGC pretende alterar a maneira com que determinados produtos são oferecidos aos consumidores, e tem como um dos destaques exigências relacionadas aos bônus e promoções presentes em planos das operadoras móveis. Caso não sofra mais alterações, o regulamento exigirá que benefícios como internet extra tenham validade mínima de um ano. Atualmente, muitas das companhias de telefonia estabelecem prazos de validade na ordem de meses ou mesmo dias.

A intenção da Anatel é resolver um dos maiores motivos de reclamações, conforme mostra relatório redigido por Emmanoel Campelo, vice-presidente do órgão. O conselheiro afirma que muitas das operadoras oferecem planos sem que haja uma distinção clara para o consumidor de cada uma das ofertas e dos bônus inclusos.

Prosseguindo com seu ponto, Campelo aponta que essa ampla gama de serviços com pouca distinção acaba confundindo o contratante, que por sua vez registra reclamações como a de cobrança em desacordo com o contratado. O vice-presidente da Anatel também reforça que o novo modelo, com prazo mínimo de um ano, não limitará a "criatividade" do mercado, havendo liberdade para que as operadoras desenvolvam quantas ofertas desejarem.

Apesar da aprovação, o texto do novo RGC segue agora para consulta pública por 90 dias, período em que especialistas e empresas irão sugerir adições, melhorias ou mudanças nos termos do regulamento.