Por muito tempo, antes da chegada de aplicativos populares de mensagens para smartphones, como WhatsApp e Telegram, os SMS eram fundamentais para a comunicação móvel. Planos cobravam por pacotes com dezenas de mensagens, até que elas foram perdendo importância, servindo apenas como chave de segurança para aplicativos e indesejadas ofertas de serviços comerciais.

O Legislativo brasileiro deu mais um passo em Brasília para barrar esse transtorno de mensagens SMS indesejadas. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (6) projeto de lei que proíbe operadoras de telefonia móvel de enviar mensagens comerciais próprias ou de terceiros aos clientes.

Como o projeto foi aprovado em caráter conclusivo, o projeto (PL 757/03) seguirá diretamente para análise do Senado, a não ser que haja recurso para que a decisão final na Câmara seja em Plenário.

Pelo texto do projeto, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), caso as operadoras descumpram a regra estabelecida, estarão sujeitas a sofrer sanções administrativas, como multa e suspensão temporária.

A proposta foi apresentada pelo ex-deputado José Carlos Martinez, já falecido. Depois, recebeu parecer do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que apresentou um substitutivo. Esse texto traz a proposta original e outras 12 que tramitam juntamente com ela.

Mensagens indesejadas causam transtornos aos usuários. Na coluna TudoCelular Ensina, já mostramos como bloquear SMS indesejados no Android sem instalar nenhum aplicativo.