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Anatel em ação! CPI das Fake News quer limitar número de chips pré-pagos por CPF

14 de fevereiro de 2020 22

A Claro, Tim, Oi e Vivo estão prestes a adotar medidas para tentar reduzir a quantidade de números de celular que uma mesma pessoa possa ter – a medida, anunciada pela ANATEL na CPI das Fake News, tem como objetivo combater o registro irregular de linhas telefônicas.

A ação foi anunciada durante uma audiência com as telecoms brasileiras, onde a ANATEL esclareceu que em conjunto às operadoras visa combater as fraudes.

O primeiro passo do plano chegou através do recadastramento obrigatório dos pré-pagos, onde clientes com informações incompletas tinham que regularizar a situação sob ameaça de perder a linha.

Em 2020 com a disponibilização do site Cadastro Pré, usuários ganharam a possibilidade de verificar a existência de linhas pré-pagas associadas ao seu CPF, agora, a próxima etapa deve analisar a conexão das telecoms com a Receita Federal, verificando a validade dessas linhas e a veracidade do CPF associado à elas.

A novidade vai dificultar, por exemplo, a ação de empresas como a Yacows que, em 2018, usou sem autorização dados coletados de várias pessoas (incluindo gente que já havia falecido) para criar linhas e usá-las no WhatsApp, disparando mensagens de propaganda política na época das eleições presidenciais.

Ativações facilitadas com os dias contados?!

Talvez um dos principais motivos dessas fraudes existirem seja a facilidade atual para se obter um número pré-pago no Brasil – basta comprar o chip em qualquer ponto de venda e fazer a ativação do próprio aparelho, sem a necessidade de se deslocar a uma loja física.

Por isso, não é incomum que muitas vezes dados de terceiros sejam utilizados para criar novas linhas (especialmente nos casos onde já existe a intenção de cometer algum tipo de irregularidade).

Uma das sugestões dadas durante a audiência para dificultar esses cadastros irregulares chegou por parte do senador Angelo Coronal (PSD/BA), que sugeriu que os cadastros das linhas sejam feitos apenas presencialmente nas lojas das operadoras – o que, segundo as operadoras, dificultaria o acesso ao serviço (especialmente por parte dos consumidores com baixa renda).

Outro ponto importante a se analisar com essa sugestão é que o número de lojas das operadoras teria que ser expandido para dar conta da demanda de clientes necessitando ativações, o que acabaria acarretando ainda mais despesas para as telecoms.

Porém, as operadoras devem começar a explorar algo já praticado em diversas instituições bancárias: a coleta de documentos digitais, algo que deve ocorrer a partir de 2021 e que pode, de fato, reduzir o número de contas fraudulentas.

Você acha que a aquisição de linhas pré-pagas deveria ser dificultada para reduzir as fraudes? Compartilhe suas opiniões com o TudoCelular no espaço abaixo destinado a comentários.


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