Atualização em 19/05/2020 - por EM

A Claro tentou, tentou, mas não conseguiu: o Cade não aprovou o novo recurso impetrado pela operadora que visava impedir o compartilhamento de redes em determinadas situações entre Tim e Vivo. As duas fizeram um acordo para compartilhamento de infraestrutura para usarem a mesma rede 2G no país inteiro, e trabalharem juntas no mercado 3G em municípios com 30 mil habitantes ou menos.

O pedido da Claro envolvia a exigência de que a infraestrutura das operadoras se mantivesse independente, sem regime de exclusividade ou prioridade. Em um segundo momento a empresa optou por sugerir uma oferta pública de roaming nessas regiões, onde apenas uma das duas possuísse presença.

Ambas solicitações foram novamente negadas pelo órgão regulamentador, que alegou inclusive que o novo recurso não trouxe novos fatos ou argumentos, logo não possibilitou a reforma da decisão anterior.

O Cade diz ainda ter levado em consideração que decisões do tipo cabem à Anatel, como a plena atuação para tornar o mercado de telecomunicações devidamente regulado e competitivo. Porém, a própria Agência Nacional de Telecomunicações já havia aprovado o compartilhamento entre Tim e Vivo, alegando que não existem motivos que prejudiquem a competitividade do mercado de telefonia móvel.

Vale lembrar, em tempos de pandemia do novo coronavírus todas as operadoras foram unânimes em compreender a necessidade do acesso democrático aos meios digitais. Não à toa todas liberaram internet extra, postergação de prazos de vencimento de conta, e outros benefícios temporários.

Muitos dos colaboradores dessas companhias, inclusive, estão realizando suas atividades em home office, e por isso o contato telefônico pode estar mais demorado que o de costume.

Artigo original de 13/05/2020 - por EM

Operadora apresentou recurso! Claro questiona Cade sobre rede única formada por TIM e Vivo

A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de aprovar o compartilhamento de redes 2G, 3G e 4G entre TIM e Vivo foi questionada pela Claro, que apresentou recurso junto ao órgão.

Segundo a operadora, o órgão não abordou, em sua decisão, os potenciais efeitos anticompetitivos do compartilhamento de redes, e que a modalidade não equivale ao RAN Sharing entre Oi e Nextel, pois as duas operadoras "não se assemelham em termos de preocupação concorrencial".

Outro argumento utilizado pela operadora é que a união de redes permitirá que TIM e Vivo possa permitir que as prestadoras possam alegar falta de capacidade como justificativa para compartilhar redes com terceiros, e que a atual estrutura não garante isonomia ou não discriminação para a participação de terceiros no projeto.

A Claro pede a garantia de uma oferta pública de roaming para todos os locais em que TIM e Vivo sejam as únicas disponíveis, permitindo que concorrentes cumpram as obrigações de cobertura da Anatel.

Outro pedido da Claro é a exigência de infraestrutura independente, com mecanismo que permita que representantes das duas operadoras envolvidas atuem sem regime de exclusividade ou prioridade. A

A Anatel aprovou o compartilhamento de redes entre as duas operadoras no início de maio, mesmo com recursos protocolados pela Claro antes da aprovação, que foram rejeitados pelo Conselho. Assim, TIM e Vivo unificarão a rede 2G e compartilharão redes 3G na frequência de 700 MHz em municípios com menos de 30 mil habitantes.